A Prefeitura de Maringá decidiu suspender o pregão presencial 301/2019 para a aquisição de pneus, câmeras de ar e protetores de pneus de várias medidas. A licitação com teto de quase R$ 4 milhões foi suspensa após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Segundo o Tribunal, apenas três dias depois de um cidadão acionar a Ouvidoria do órgão, o corpo técnico do TCE-PR analisou o documento e detectou em “Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) enviado à prefeitura, a existência de irregularidades na licitação.”
O valor máximo era de R$ 3.969.678,00. O reclamante alegou ao Tribunal “que o instrumento convocatório continha itens que restringiam indevidamente o objeto da licitação, com indícios de um possível direcionamento.”
A licitação aberta em 2019 foi suspensa oficialmente pela administração municipal nesta segunda-feira (2/3). Um novo edital, com os ajustes recomendados, segundo a Prefeitura de Maringá, vai ser publicado nos próximos dias.
Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.
Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.
Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Maringá.
Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras:
- pela internet, via portal do TCE-PR;
- por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645;
- pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR;
- ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.
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