A Câmara de Maringá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (3/12), um requerimento que solicita à Mesa Diretora que encaminhe ao governador Ratinho Júnior (PSD) uma moção de repúdio contra a decisão de remanejar turmas do ensino médio noturno para o período diurno.
Proposta inicialmente pelo vereador Professor Niero (PV), a moção de repúdio foi assinada pela maioria dos vereadores. No entendimento da maioria, o remanejamento pode dificultar o acesso à educação para os estudantes que trabalham durante o dia.
No entanto, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) disse que garante a oferta vagas para o período noturno em 2020.
Durante a sessão, os vereadores afirmaram que não houve diálogo do governo com a comunidade escolar e criticaram as condições da educação no Paraná. Para o vereador Mário Verri (PT), as justificativas para o remanejamento de turmas não ficaram bem explicadas.
De acordo com Professor Niero, algumas escolas não abriram matrículas para novas turmas no período noturno. Ele afirmou que o clima é de incerteza entre os professores, alunos e funcionários. “Temos muitos estudantes no período noturno que, provavelmente, com a mudança ou remanejamento dessa salas para o ensino diurno podem ter dificuldade para continuar os estudos nos próximo ano”.
A moção de repúdio foi aprovada com 10 votos a favor e três contra. Foram contrários ao requerimento os vereadores Onivaldo Barris (sem partido), Jean Marques (PV) e Sidnei Telles (PSD). Para Telles, que é do mesmo partido do governador Ratinho Junior, a moção de repúdio deveria ser feita para a situação da educação no Paraná e não sobre a decisão de remanejar as turmas.
“Acho válido que essa casa de leis produza um documento em repúdio à situação da educação, o estado das nossas escolas e a remuneração dos professores. O que eu não posso achar é que apoiar alunos menores estudarem de noite para trabalhar de dia seja uma boa ação, isso porque o professor ganha um extra e tem que se organizar. Não gente, temos que melhorar o salário de todos os professores”, disse Telles durante a sessão.
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) chamou de “fake news” a informação de que o ensino médio noturno será encerrado. Em comunicado disponível no site, a Seed informou que para o ano letivo de 2020 serão 100 mil vagas para o período. “Se houver necessidade de abertura de vagas para atender mais alunos, a Secretaria garante a oferta”, disse a nota.
No entanto, em um ofício (acesse aqui o documento) o diretor de Planejamento e Gestão Escolar da Seed, Renan Veronesi Compagnoli, afirma que a oferta da vaga no ensino médio noturno vai “depender da demanda local”. A orientação para as instituições de ensino é que as matrículas para as turmas de 1º ano de ensino médio noturno sejam feitas por meio do Cadastro de Espera de Vagas.
Segundo o documento, se um estudante trabalhador manifestar interesse em uma turma de ensino médio que não for autorizada, a Seed vai assegurar a oferta dentro do município, distrito ou região, ou o transporte para a instituição mais próxima que oferte o ensino médio noturno. Ao final do documento, a secretaria pede que a comunidade escolar se esforce para que os estudantes estejam matriculados no período diurno.
“A Seed conclama a gestão escolar, pais e comunidade a fazer um esforço conjunto para que nossos estudantes paranaenses tenham a possibilidade de estudar no diurno devido ao comprovado maior tempo de aprendizagem, menor abandono (78% menor) e menor reprovação (34% menor)”, disse um trecho do documento.
A reportagem entrou em contato com o chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Maringá, Luciano Pereira dos Santos. Ele informou que estava em um evento fora da cidade e que precisava ler a moção de repúdio para comentar a decisão da Câmara de Vereadores. O espaço está aberto para manifestações.
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