O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta quarta-feira (20/11), cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta. Um dos detidos é o ex-secretário da Prefeitura de Maringá, Leopoldo Fiewski, que trabalhou nas gestões de Silvio Barros II e Roberto Pupin, informa o jornalista Angelo Rigon.
A operação Taxa Alta apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
Segundo o Ministério Público, foram alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex diretor-geral do Detran à época dos fatos e atual diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Marcello Alvarenga Panizzi, o ex-assessor da Governadoria do Estado, no mandato de Cida Borghetti, e ex-secretário da Prefeitura de Maringá, Leopoldo Fiewski, além de três servidores comissionados que atuavam no Detran.
Fiewski é apontado como a pessoa que fez o edital de licitação. Veja mais informações aqui. As buscas foram realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
As investigações referem-se ao procedimento de credenciamento 1/2018 do Detran, que foi concretizado em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras. Um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
Mais informações no portal do Ministério Público do Estado do Paraná, onde tem o áudio de uma entrevista do coordenador do Gaeco, procurador Leonir Batisti.
Leia baixo a nota da empresa Infosolo divulgada à imprensa
“A empresa Infosolo Informática informou que “sempre pautou sua atuação pela transparência e rígidos princípios de ética e correção. Sua posição de liderança no setor de registro de contratos advém, acima de tudo, da forma séria e comprometida com que sempre norteou suas iniciativas.
A empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa e tem plena convicção de que esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário. Todos os esclarecimentos, bem como a disponibilização de informações e documentos ao Ministério Público foi feita com absoluta tranquilidade, diante da plena convicção de que nenhum ato ilegal tenha sido realizado no processo de credenciamento junto ao Detran-PR.
A Infosolo ressalta que, em razão de o processo tramitar em segredo de justiça, ainda não teve acesso aos autos. Mas reafirma sua confiança no Poder Judiciário e nas instituições”.
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