O deputado federal Ricardo Barros (PP) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e foi multado em 5 mil UFIR’s. A decisão foi tomada em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (21/10).
O parlamentar não perde imediatamente o cargo, pois tem o direito a ingressar com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o recurso, a decisão fica suspensa até que ocorra uma apreciação por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria dos juízes entendeu que um jantar realizado na cidade de Barbosa Ferraz, durante a campanha eleitoral de 2018, em comemoração do aniversário de uma moradora da cidade, teria motivação eleitoral. Um dos argumentos dos juízes é que o jantar da festa, bem como as bebidas, só foram servidas após os discursos.
Segundo os autos, cerca de 400 pessoas se reuniram para participar da festa, onde havia muito material de campanha de Ricardo Barros e Jonas Guimarães, deputado estadual eleito, que também foi multado e teve o mandato cassado no mesmo julgamento.
Guimarães ainda não se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do julgamento.
Segue abaixo, na íntegra, a nota divulgada pela assessoria de imprensa de Ricardo Barros, que também se manifestou pelo Facebook.
“A assessoria jurídica do deputado federal Ricardo Barros afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria destaca que a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz.
O deputado Ricardo Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que seja retaliação.”
Abaixo o vídeo da sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O caso que envolve Ricardo Barros começa com o tempo de – 2:29’00” e prossegue por cerca de 30 minutos.
- Reportagem atualizada às 19h35 desta segunda-feira (21/10) com a inclusão do vídeo do julgamento e mais detalhes sobre o caso.
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