Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (1/10), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que autoriza o município a realizar licitação para concessão do Terminal Intermodal de Maringá. De acordo com o projeto, apenas uma concessionária será responsável pela administração da área construída, incluindo a manutenção e operação comercial do terminal.
Os critérios e o valor mínimo mensal que a concessionária vai repassar ao município vão estar detalhados no edital licitatório. O prazo da concessão é de 10 anos, mas o contrato pode ser renovado pelo mesmo período.
De acordo com o projeto de lei, a renovação vai ocorrer “se houver interesse por parte da administração, e se comprovar o interesse público, e das partes”.
Na área comercial, a concessionária vai administrar quatro quiosques no térreo e seis quiosques, 14 lojas e 12 restaurantes no segundo andar.
A previsão da Prefeitura de Maringá é liberar o térreo, onde os ônibus vão circular, em novembro deste ano. A parte comercial e o segundo andar vão entrar em operação até o final do segundo semestre de 2020.
Até o momento, o texto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça que retirou o termo “etc.” do inciso sobre as despesas que seriam de responsabilidade da concessionária. A emenda e o projeto receberam voto favorável de todos os vereadores presentes. Para as próximas discussões, existe a possibilidade dos vereadores proporem novas alterações no texto.
O vereador Jean Marques (PV) afirmou que pretende apresentar mudanças, mas não explicou o conteúdo das emendas. Durante as discussões, Marques disse que o projeto “marca a história de Maringá” e que a concessão do espaço é o melhor caminho já que, na opinião dele, o Estado não é um bom administrador. Para o vereador, a concessão deveria também se estender a outros espaços administrados pelo município, como o Terminal Rodoviário de Maringá.
“Esse modelo apresentado [no projeto] não é exatamente o modelo que desejaríamos, mas é o melhor modelo dentro dos possíveis que é a administração total da área e não a individualizada de cada espaço. Assim, temos a garantia de que as áreas comuns serão bem cuidadas e terão manutenção rápida e não onerosa para o contribuinte maringaense”, declarou Jean Marques.
O vereador Professor Niero (PV) também disse que pode apresentar emendas nas próximas votações. Para Niero, o modelo em que apenas uma concessionária administra o Terminal Intermodal, como propõe o Executivo, poderia ser repensado. “Acho que talvez fazer uma divisão [do espaço] ou pensar em algo que você possa disponibilizar duas licitações. Não sei se isso seria possível ou deixaria de ser atrativo ou não”.
Além da concessão do Terminal Intermodal, a Câmara de Maringá também aprovou reajuste do IPTU 2020 e discutiu outros projetos de autoria do Executivo. Confira vídeo da sessão:
https://www.facebook.com/camaramunicipalde.maringa/videos/2302933683303909/
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