O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta segunda-feira (22/7) a notícia de que foram emitidas doze recomendações sobre as obras com recursos do BID em Maringá. As indicações são fruto do Relatório de Auditoria realizado pela Coordenadoria de Auditorias (Caud), que foi realizada entre outubro de 2018 e fevereiro de 2019. A auditoria integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR.
O trabalho dos auditores em Maringá focou nos investimentos do Programa Procidades, que é parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras com recursos do BID em Maringá permitiram a abertura do Contorno Viário da UEM e o prolongamento da Avenida Alício Campolina e da Rua Cristal.
O contrato do município com o BID é de US$ 24,4 milhões, cerca de R$ 92,7 milhões. A auditoria verificou as demonstrações financeiras – fluxos de caixa e demonstração de investimentos acumulados, além dos eventos e procedimentos que poderiam impactar as demonstrações. Também foram examinados os contratos de prestação de serviço, as licitações e o controle da execução de obras relativas ao Procidades.
Veja as 12 recomendações apresentadas
O relatório apresentado pela Caud concluiu que as demonstrações financeiras apresentavam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do programa em 19 de novembro de 2018, em conformidade com o critério contábil de caixa descrito nas notas explicativas das demonstrações financeiras. No entanto, a equipe de auditoria fez 12 recomendações à Prefeitura de Maringá.
As três primeiras referem-se à realização de ensaios tecnológicos laboratoriais por meios próprios ou por empresas independentes; de ensaios amostrais de contraprova para os itens mais representativos da obra; e de medidas mitigadoras e compensatórias indicadas nas licenças ambientais simplificadas.
Outras duas recomendações dizem respeito às cobranças, das empresas executoras, de ensaios de recebimento dos materiais que façam parte dos serviços mais relevantes da obra e que tenham especificação em norma; e de comprovantes de qualidade do material, de acordo com as especificações técnicas e de serviços mais relevantes de cada licitação.
Mais duas são relativas à correção das calçadas e bueiros executados na Viela Onofre Alves, com a desobstrução da Avenida Arantes Campolina; e das falhas encontradas nas vigas longarinas e nas juntas de dilatação das pontes da Avenida Alexandre Rasgulaeff e da Rua Palmital. E outra, para que sejam refeitos os degraus do Dissipador 4 da Rua Cristal, de acordo com as especificações técnicas do projeto inicial.
A nona e a décima recomendações são referentes à atualização dos projetos, com aval dos projetistas, quando forem realizados aditamentos que envolvam alterações relevantes de ordem técnica; e à publicação, no Diário Oficial do Município, dos extratos dos aditivos, para garantir a devida publicidade.
As últimas duas recomendações referem-se ao desenvolvimento de rotina de fiscalização sobre a elaboração ou contratação dos orçamentos, para coibir erros de quantificação, de unidades de medidas e a falta de itens na planilha; e à inclusão de máquinas presentes nos diários de obra, para melhor entendimento das fases da obra e correto dimensionamento da patrulha.
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, ressaltou que no Relatório de Auditoria não foram apontadas irregularidades na execução do Programa Procidades, nos moldes das normas e procedimentos recomendados pela Organização Internacional das Entidades Superiores de Fiscalização (Intosai). Assim, ele concluiu pela aprovação do documento.
Os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 26 de junho, com envio do relatório ao BID.
A Prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de imprensa, informou que todas as recomendações do TCE-PR vão ser acatadas e vão ser feitas as adequações necessárias.
A prefeitura ressaltou, conforme consta da decisão aprovada, que não foram apontadas irregularidades.
- Reportagem atualizada às 19h35 desta segunda-feira (22/7) com a resposta da Prefeitura de Maringá.
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