Delegado Jacovós é relator da CPI da JMK. Deputados vão investigar manutenção de veículos do Governo do Paraná

Por: - 4 de junho de 2019
O deputado estadual Delegado Jacovós na reunião de instalação da CPI /Dálie Felberg/Alep

O deputado estadual Delegado Jacovós (PR) foi escolhido como relator da CPI da JMK. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta terça-feira (4/6) na Assembleia Legislativa do  Paraná (CPI) também vai ter o Solado Fruet (PROS), como presidente.

A expectativa é que a experiência dos dois na área da segurança pública, em meio às dificuldades para a manutenção das frotas, colabore no trabalho.

O objetivo é aprofundar as investigações sobre os contratos firmados pelo Governo do Paraná com a JMK, empresa que fazia a manutenção de todas as frotas de veículos oficiais do Executivo paranaense desde 2015.

O contrato foi rompido em 2019 pelo Governo de Ratinho Junior (PSD), que prepara uma nova licitação. No mês de maio, uma grande operação policial apontou indícios de fraude cometidos pela JMK, que é acusada do desvio de mais de R$ 125 milhões.

A vice-presidência da CPI da JMK ficou com o deputado Tião Medeiros (PTB). Após a eleição, o presidente e o relator indicaram os próximos passos do grupo.

De acordo com Fruet, uma das primeiras providências será o pedido, junto ao Governo do Estado, de documentos relativos à JMK. “Com base nestes documentos, vamos definir a convocação para os depoimentos. A CPI foi instalada para apurar irregularidades”, explicou.

Jacovós afirmou que também deve convocar o delegado da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, Alan Flore. Ele é o responsável pela Operação Peça Chave, que investiga a JMK e levou à prisão temporária de 15 pessoas.

“Como a investigação está avançada, temos de chamar os investigadores que trabalham no caso. Queremos complementar o trabalho realizado pela Polícia Civil”, explicou.

O deputado Delegado Jacovós também afirmou que pretende sugerir a convocação de ex-secretários estaduais da Administração e Previdência.

A próxima reunião foi marcada para terça-feira (11/6), às 11 horas. A abertura da CPI foi proposta pelo presidente eleito, deputado Soldado Fruet. O prazo para a realização dos trabalhos é de 120 dias, com possibilidade de prorrogar por mais 60 dias.

A operação Peça Chave investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK. Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da execução do contrato, em junho 2015.

Em maio, a Polícia Civil do Paraná cumpriu 15 mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão contra responsáveis pela manutenção de veículos oficiais.

A investigação aponta que os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas para elevar o valor do serviço prestado. Os superfaturamentos que chegavam à 2.450%, segundo a Polícia Civil.

Além disso, o esquema usaria peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de ambulâncias e viaturas policiais, mas a cobrança era por pelas originais.

Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.

Na sexta-feira (31/5), a Justiça concedeu liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas.

A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas.

Com relação às dívidas existentes em várias oficinas, que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK, a Justiça determinou que a cobrança tem que ser feita diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada.

O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública suspendam todos os pagamentos à empresa JMK.

A Secretaria trabalha na abertura de edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota.

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