Maringá tem quatro obras paralisadas com custo de mais de R$ 11,7 milhões para os cofres públicos. São três investimentos do município na área de mobilidade urbana, pavimentação asfáltica e galeria pluviais. A quarta obra é do Governo do Paraná. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Segundo o órgão de fiscalização, a paralisação atinge as obras de pavimentação asfáltica, implantação de galerias de águas pluviais e de recapeamento asfáltico nas vias de acesso a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a abertura da Avenida João Pereira e as obras nos condomínios Bela Vista, Bela Vista II, Santa Marina, Santa Maria e Avenida Kakogawa.
A obra que é de responsabilidade do Governo do Estado e a construção da nova unidade do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Maringá. Apesar de ter executado pouco mais de 9% da obra, a empresa responsável recebeu R$ 1.030.000,00, cerca de 40% mais do que teria direito.
Município afirma que finalizou obras na UEM
De acordo com as informações do TCE, entre as obras municipais paralisadas, a mais antiga é a pavimentação asfáltica, implantação de galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico nas vias de acesso e estacionamentos da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
A obra deveria ter ficado pronta há mais de três anos, em março de 2016, mas um aditivo prorrogou o prazo para dezembro de 2016. No entanto, a obra foi paralisada em outubro do ano passado.
Segundo TCE, o município pagou R$ 3.193.758,20 para a empresa Tefran Terraplanagem e Pavimentação, responsável pela execução do serviço. O valor é 24% maior do o previsto inicialmente, que era de R$ 2.555.265,71. Também de acordo com informações do TCE, a obra foi paralisada por riscos decorrentes de erros e vícios construtivos.
No entanto, por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Maringá afirmou que a obra está finalizada e em uso, com o término de recebimento de obras provisório emitido. O município informou que está em andamento os procedimentos para emissão do termo de recebimento definitivo para dar baixa no sistema do TCE.
Obras na Avenida João Pereira serão retomadas
A pavimentação e implantação de galerias de águas pluviais e galeria celular na Avenida João Pereira com transposição sobre o Ribeirão Maringá e o Córrego Nazareth teve início em julho de 2015.
De acordo com o TCE, a previsão inicial era que a obra fosse concluída em fevereiro de 2016, mas um aditivo prorrogou o prazo para julho de 2017. Em junho do ano passado, a obra foi paralisada.
O valor atual do contrato é de R$ 6.250.316,74, mas a prefeitura pagou até agora apenas R$ 294.714,17 para a Lepavi Construções, responsável pela obra. Segundo o TCE, a obra foi paralisada por problemas da empresa e por questões técnicas que só foram conhecidas após a licitação.
A assessoria de imprensa da prefeitura disse que o projeto de galerias de águas pluviais na Avenida João Paulino, entre os trechos das zonas 21 e 48, atingiu 90%. Também segundo o município, o projeto para retomada das obras vai ser licitado a partir do segundo semestre de 2019.
Continuidade da obra depende de auditoria do TCE
A obra municipal paralisada mais cara custou para os cofres da prefeitura R$ 7.248.822,05. A pavimentação asfáltica e galerias pluviais nos condomínios Bela Vista, Bela Vista II, Santa Marina, Santa Maria e Avenida Kakogawa, de responsabilidade da Contersolo Construtora de Obras, foi paralisada em 29 junho do ano passado, menos de um mês antes da data prevista para conclusão da obra, programada para 28 de julho.
Segundo informações disponíveis no levantamento do TCE, a obra, que começou em junho de 2016, teve que ser interrompida por causa de pendências com desapropriações. Neste caso, a retomada não depende do município, mas de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
Estado diz que vai publicar novo edital
A construção da nova unidade do Centro Estadual de Educação profissional de Maringá (CEEP) começou há mais de cinco anos, em outubro de 2013. A previsão inicial do Governo do Estado era que a obra ficasse pronta em agosto de 2014. No entanto, a obra foi interrompida antes disso, em julho de 2014.
Em nota, o Governo do Estado afirma que a empresa Atro Construções Civis executou pouco mais de 9% da obra, equivalente a R$ 630 mil para recebimento, mas recebeu R$ 1.030.000,00 e abandou a obra por iniciativa própria. Por causa disso, foi aberto processo que resultou na inidoneidade por um ano da empresa.
O comunicado ainda diz que “a construção do CEEP consta na lista de prioridades do Instituto Fundepar que iniciou um novo processo para obtenção de novas licenças e atualização de projetos e de orçamentos”. Segundo o Governo do Estado, uma nova licitação será publicada até o último trimestre deste ano.
O projeto prevê um centro profissionalizante com capacidade para atender 1.200 alunos, com toda infraestrutura necessária como: laboratórios, biblioteca, ginásio poliesportivo, refeitório, área administrativa, auditório. Na época, o custo da obra era de R$ 6.654.716,39, com R$ 5.999.793,30 de aporte federal e o restante dos cofres estaduais.
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