O Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) batizou de “Cavalo de Troia” uma emenda aprovada pela Câmara de Maringá em projeto de lei que trata do Estatuto do Servidor. A emenda trata do reajuste anual dos salários dos servidores.
Na prática, o texto retira a obrigação do Poder Executivo de conceder no mínimo a inflação medida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a cada ano, aos funcionários.
Ao tomar conhecimento do caso, a direção do sindicato reagiu, pediu para conversar com os vereadores e iniciou uma campanha em que pede para o prefeito de Maringá vetar a inclusão do parágrafo que trata do reajuste anual dos servidores.
A emenda diz que a “revisão geral anual da remuneração será concedida a todos os servidores municipais, tendo como data base o mês de março de cada ano, sem distinção de índices.”
Em reunião com a direção do Sismmar, o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), autor da polêmica emenda, explicou que seguiu uma orientação dos advogados da Câmara com o objetivo de adequar o Estatuto dos Servidores à súmula 42 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta como inconstitucional a vinculação do reajuste de servidores públicos a um índice específico de inflação.
Para contrapor, o Sismmar argumentou que a proposta teria de partir do Executivo e não da Câmara, o que tornaria a aprovação irregular. O Sismmar fez uma publicação sobre o tema no portal do sindicato na internet, onde há críticas, inclusive, sobre a falta de transparência na apresentação das emendas aos projetos de lei.
Segundo o Sismmar, com exceção da emenda que batizou de “Cavalo de Troia”, as outras mudanças no Projeto de Lei Complementar 1.812/2019, que modificou trechos do Estatuto do Servidor, foram consideradas favoráveis aos servidores.
Uma das emendas, por exemplo, autoriza os servidores a desfrutar de “férias em até três períodos, não sendo nenhum deles inferior a dez dias” e outra mudança inclui a “licença-maternidade para mães de filhos(as) adotados(as)”.
Apesar de terem acompanhado toda a tramitação do projeto de lei, os servidores não tinham percebido que havia uma emenda relativa ao reajuste salarial. Durante a votação do projeto, também não houve questionamento de nenhum vereador.
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