A Universidade Estadual de Maringá (UEM) vive um momento difícil. Com a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM), o Governo do Estado retém 30% dos rendimentos próprios das universidades estaduais, o que causa forte impacto financeiro e compromete serviços prestados pela instituição, principalmente na área da saúde.
O Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas, o Lepac da UEM, por exemplo, informa que corre o risco de paralisar as atividades, já que os recursos retidos eram utilizados para manutenção dos serviços.
“Caso os recursos não sejam liberados, tenho estoque para garantir que o laboratório funcione no máximo por dois meses, dependendo do volume de exames”, afirma o chefe do departamento de Análises Clínicas e Biomedicina da UEM, Dennis Armando Bertolini.
O Lepac da UEM arrecada recursos com os serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro é utilizado para custear os contratos com fornecedores, compra de reagentes, manutenção de equipamentos e outros serviços necessários para atendimentos dos pacientes. De acordo com Dennis Bertolini, a retenção de 30% dos recursos inviabiliza as atividades.
Maior laboratório do Estado depois do Laboratório Central do Paraná (Lacen), em Curitiba, o Lepac da UEM atende mais de 100 municípios da macro-região noroeste do Paraná. Segundo Bertolini, aproximadamente três mil pessoas são atendidas por mês no laboratório e cerca de 10 mil exames de média e alta complexidade são realizados.
“O Lepac é o único laboratório público na macro-região noroeste que faz diagnóstico de tuberculose, que monitora pacientes com HIV, portadores de hepatite e o único que faz diagnóstico de meningite. São serviços que, alguns deles, você não encontra com facilidade na rede privada por causa da complexidade”, diz o chefe do departamento de Análises Clínicas e Biomedicina.
Todos serviços estão comprometidos, afirma reitor
O reitor da UEM, Júlio Damasceno, diz que a instituição mantém constante diálogo com o Governo do Estado e com políticos locais para que os problemas financeiros da universidade sejam resolvidos. Em visita a Maringá na segunda-feira (29/4), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, foi informado da situação enfrentada pelo Lepac.
“Todos demonstraram muita preocupação e acredito que a situação está encaminhada. Esperamos que essa situação seja resolvida e que os recursos sejam revertidos para a universidade de alguma forma, uma vez que praticamos preços públicos e a universidade não realiza nenhuma cobrança que gera lucro”, diz o reitor.
No entanto, Damasceno afirma que, por causa da retenção dos recursos, todos os serviços da instituição estão comprometidos. Segundo ele, no ano passado a UEM teve R$ 12,5 milhões de recursos contingenciados.
“Se não houver uma alternativa, as atividades não só da UEM, mas de outras universidades, vão ser acometidas. Algumas atividades já estão comprometidas, como é o caso do Lepac, mas a gente não consegue manter outras atividades por muito tempo por causa da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM)”, alerta o reitor da UEM.
Secretaria da Fazenda minimiza problema
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou uma nota sobre a questão do impacto da retenção de recursos em relação à UEM.
“A Desvinculação das Receitas do Estado (DREM) possui amparo constitucional no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, redação dada pela Emenda Constitucional n° 93/2016. O referido instituto prevê a possibilidade de desvinculação de 30% de receitas vinculadas ressalvadas hipóteses expressamente previstas em artigo. O objetivo da norma é conferir maior liberdade aos Estados para gastarem com maior espaço de discricionariedade recursos anteriormente vinculados.
No caso do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá, existe uma relação de caráter contratual de prestação de serviços feito pela Universidade junto ao Município de Maringá, de modo que os recursos recebidos pela instituição com a prestação desse serviço ingressam como receitas de fontes próprias, as quais sofrem o efeito da desvinculação, conforme disposto na norma constitucional.
É importante ressaltar que a desvinculação dessas receitas não impacta a prestação de serviços da UEM ou quanto ao cumprimento dos índices de gastos obrigatórios com saúde, na medida que produz efeito apenas entre o Estado e a Universidade, não alcançando a relação contratual com o Município.
Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda promove destinação de recursos não vinculados no orçamento da instituição visando o pleno funcionamento das respectivas atividades. Evidencia-se, portanto, que não há qualquer prejuízo à UEM, tendo em vista que, mesmo com a desvinculação, a instituição recebe recursos suficientes para atender a finalidade originalmente pretendida.”
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