Câmara de Maringá aprova Refis para zerar multas e juros a devedores do município

Por: - 21 de março de 2019
Odair Fogueteiro, um dos autores da proposta de criação do Refis / Divulgação CMM

A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (21/3), em primeira discussão, com 13 votos, o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis. Voltado aos devedores do município, a proposta zera as multas e juros e permite o parcelamento do débito.

“Os vereadores estavam discutindo o assunto desde 2017. Tem muita gente que está com problemas, mas quer pagar suas dívidas para resolver de uma vez por todas”, disse Odair Fogueteiro (PTB), um dos autores do projeto ao lado de Belino Bravin (PP) e Altamir dos Santos (PSD).

Bravin disse considerar o projeto viável porque vai ajudar muita gente. “Eu conheço comerciante que instalou um telão na frente do seu estabelecimento para transmitir um jogo de futebol do Brasil e foi multado por isso. Hoje, a dívida dele é de R$ 80 mil. É uma quantia impagável. O projeto é bom e vai beneficiar muita gente. Não é autoria de três vereadores e sim da Câmara”, afirmou.

O vereador Jean Marques (PV), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o parecer da comissão foi favorável à admissibilidade do projeto. “Esse projeto de Refis apresentado não elimina o tributo principal do devedor e sim os juros e multas. O projeto vai beneficiar o município, sobretudo em um momento como este de déficit na arrecadação, o que tem comprometido investimentos e índice de pessoal”, avaliou.

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Sidnei Telles (PSD), também foi favorável ao projeto: “não queremos incentivar o mau pagador de impostos, mas o projeto é bom, poderá resolver problemas de inadimplência sem deixar de receber o tributo principal e sem grandes parcelamentos. Senti falta apenas de um relatório de impacto econômico, o qual aguardarei receber até a votação em segunda discussão”, disse.

Embora tenha votado favorável ao projeto do Refis, o vereador Professor Niero (PV) fez uma ressalva: “Precisamos pensar em uma forma de também beneficiar de maneira mais efetiva o bom pagador de impostos. O Refis, de todo modo, ajudará o município.”

Se passar pela aprovação final da Câmara e for sancionado pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), o Refis terá vigência até 31 de outubro de 2019. O programa vai ser destinado a incentivar o pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não-tributários, inclusive as multas decorrentes de infração à legislação municipal, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, e vencidos até o exercício de 2018.

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