A proposta da reforma da previdência deve ser enviada para a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/2). O texto que altera as regras da aposentadoria é a principal aposta da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para ajustar as contas públicas do país.
Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado. O Maringá Post procurou os deputados federais de Maringá Enio Verri (PT), Luiz Nishimori (PR), Ricardo Barros (PP) e Sargento Fahur (PSD) para saber o posicionamento de cada um deles sobre a reforma da previdência.
O texto final só deve ser conhecido na quarta-feira, mas alguns trechos como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres foram divulgados. A falta de informações sobre o teor do projeto e de orientações das bancadas dos partidos deixaram os deputados locais sem respostas mais objetivas.
Com exceção de Enio Verri, que discorda da reforma, Barros, Fahur e Nishimori disseram ser favoráveis a mudanças nas regras previdenciárias, mas tudo vai depender das discussões e do projeto que vai ser apresentado.
Enio Verri diz que não há déficit na previdência
O deputado federal Enio Verri (PT) afirmou que vai votar contra a proposta de reforma da previdência. Para ele, o projeto “é uma reforma que onera a vida do pobre e favorece, em especial, os bancos”. Na visão dele, o país precisa de uma reforma tributária. O deputado também afirmou que não existe déficit no sistema previdenciário.
“O problema é que os governos brasileiros, de Itamar Franco para cá, utilizaram da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e 25% do dinheiro da previdência é usado para outras coisas. Tínhamos que discutir uma reforma tributária, já que temos uma política tributária muito injusta em que os ricos pagam poucos impostos e os pobres pagam muito”, afirmou.
Segundo informações disponíveis no site do Senado Federal, a principal fonte dos recursos da DRU são as contribuições sociais, que correspondem a 90% do montante desvinculado. Na prática, esse mecanismo permite que o governo aplique recursos de outras áreas, como da previdência social, em despesas consideradas prioritárias e na formação de superávit primário.
Verri também disse ser contrário a proposta de idade mínima para homens e mulheres. “O cortador começa a cortar cana aos 18 anos e com 30 anos de serviço o corpo já está destruído. Com isso, ele terá 48 anos de idade e como vai se aposentar somente aos 65? É uma proposta que acha que todo brasileiro é promotor ou deputado”, afirmou.
Fahur vai conversar com eleitores nas redes sociais
Sargento Fahur (PSD) afirmou que é a favor de uma reforma da previdência, mas que ainda não tem posicionamento fechado de como deve votar a proposta do governo. Além das orientações do partido, ele também pretende conversar com os eleitores nas redes sociais para decidir o voto.
“Acredito que o Brasil precisa de uma reforma da previdência, mas quero analisar se classes como de juízes e promotores também estão atingidas ou se a reforma está atingido apenas as classes mais pobres”, declarou o deputado.
Mesmo fazendo parte da base de apoio de Bolsonaro, ele afirmou que tem “compromisso maior com o povo”. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de votar contra o governo em alguns aspectos que ele entenda que possa prejudicar os eleitores.
Na visão de Fahur, a proposta de idade mínima é boa, mas será preciso analisar algumas categorias de forma específica, como trabalhadores do setor agropecuário e os militares, setor que ele vai defender.
“Não é puxando brasa para a minha sardinha, mas defendo porque o policial militar, por exemplo, não tem direito a greve, manifestação e hora extra. Tem que ter muito cuidado quando se mexe em uma categoria que parece privilegiada, mas que tem alguns direitos a menos”, disse Fahur.
Nishimori quer analisar propostas de mudanças na previdência dos servidores
Luiz Nishimori (PR) declarou que pretende analisar item por item da proposta e que pode discordar do governo em alguns pontos e concordar em outros. No geral, o deputado disse ser favorável a mudanças no sistema previdenciário. “Precisamos acertar isso. Seria muito bom aprovar uma reforma da previdência, mas vai depender do texto”.
Para o deputado, o principal problema está na previdência dos servidores públicos, que não têm limite de benefício definido. Nishimori afirmou que vai se dedicar na analise dessas questões, mas disse não acreditar que a proposta do governo estabeleça teto para aposentadoria de servidores.
“Acho justo que desde políticos, judiciário e até militares tenham de abrir mão [de benefícios]. O maior problema está na previdência pública, então acho que tem que ser igual para todos”, disse o deputado. Ele também avalia que a idade miníma estabelecida pelo governo “está dentro da realidade brasileira”.
Barros afirma que proposta apresentada não é o texto que será aprovado
Ricardo Barros preferiu não se pronunciar sobre a proposta de reforma da previdência. Para ele, o texto que será votado não é o que deve ser apresentado pelo governo. “A construção da maioria para conseguir a votação vai exigir modificações no texto e, consequentemente, o governo vai ter que fazer ou não. O texto que vai ser votado não tem muito a ver com a proposta”.
Ao ser questionado sobre a proposta de idade mínima que foi apresentada, o deputado também preferiu não se manifestar. Porém, ele disse acreditar que a proposta também vai ser alterada durante a discussão. “Vou me posicionar somente ao texto que vai a voto. Sou a favor da reforma da previdência, mas depende das condições”, afirmou.
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