Em menos de dez dias da 19ª Legislatura, os deputados estaduais que tomaram no dia 1º de fevereiro, protocolaram até o final da tarde desta segunda-feira (11/2) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), 56 projetos de lei. A proposta 1/2019 é do deputado Dr. Batista (PMN), que propõe proibir hidrelétricas no Rio Ivaí.
A intenção do deputado, justifica na proposta, é garantir que o “Rio Ivaí seja protegido, de toda e qualquer degradação ambiental, para que as próximas gerações tenham assegurado o direito ao meio ambiente sustentável”. O texto do projeto é simples, proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas em todas a extensão do rio.
Com 685 quilômetros de extensão, o Rio Ivaí nasce na confluência do Rio dos Patos como Rio São João, no município de Prudentópolis, e deságua no Rio Paraná, entre os municípios de Querência do Norte e Icaraíma.
Entre outros projetos, Batista também defende proposta para obrigar a realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários, que tenham contato direto com as crianças, de todas as escolas e creches públicas e particulares do Paraná.
Dentro dos 56 projetos também tem a proposta do Professor Lemos (PT) que institui a política estadual para a população em situação de rua no Estado do Paraná. O deputado também apresentou proposta para que sejam feitas orientações sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do Paraná.
O deputado Ricardo Arruda (PSL) apresentou projeto de lei que prevê a remoção de tomadas e também a vedação para a instalação de tomadas nas celas dos presídios do sistema carcerário do Estado do Paraná. O mesmo parlamentar que aprovar lei que dispõe sobre a substituição dos colchões e cobertores convencionais usados nos presídios, por colchões e cobertores antichamas em todo o sistema carcerário paranaense.
Dentro da defesa do fim do uso de canudos de plástico, por conta de danos à vida marinha, o deputado estadual Emerson Bacil (PSL), decidiu propor a proibição da utilização de canudos e copos confeccionados em materiais plástico descartável.
Para acessar a todas as propostas dos deputados estaduais do Paraná, é preciso acessar o portal da Alep e fazer uma pesquisa em proposições.
Nesta segunda-feira (11/2), líderes da Alep participaram de reunião com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, onde foi apresentado o projeto de lei do Governo do Paraná que propõe a redução de 29 para 15 secretarias e outras medidas para economizar recursos públicos.
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