Ex-secretário de Turismo de Paiçandu e mais dois são condenados por peculato no caso do desvio de pneus da prefeitura

Por: - 28 de janeiro de 2019
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O juiz Cláudio Camargo dos Santos da 1ª Vara Criminal de Maringá decidiu condenar o ex-secretário de Turismo de Paiçandu, Valdir da Fonseca, além de José Aparecido da Silva, ex-vereador da cidade, e Olivar Farias de Melo, empresário de Sarandi, por peculato.

Segundo a sentença, os três participaram diretamente do desvio de pneus da Prefeitura de Paiçandu. À época, o Ministério Público denunciou um desvio de 145 pneus novos avaliados em R$ 65,8 mil. Os pneus eram parte de um lote doado pela Receita Federal ao município.

O ex-secretário e os outros dois envolvidos foram condenados a dois anos de reclusão em regime inicial aberto. Após o trânsito em julgado, as penas poderão ser substituídas pela prestação de serviços comunitários.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu condenar Renato Bariani pelo delito de falso testemunho. A pena imposta foi de dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto e a pena também poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade.

Segundo consta da sentença, Renato “não teve qualquer envolvimento na negociação dos pneus e somente foi chamado para tentar consertar, já na investigação do Ministério Público, o crime perpetrado pelos então investigados, os demais réus. Para tanto, não apenas mentiu (e insistiu na mentira), no sentido de fazer afirmação falsa para encobrir a ilicitude do peculato”, descreveu o juiz.

O caso se tornou público em outubro de 2014, quando a Justiça atendeu pedido do Ministério Público e determinou o afastamento do ex-secretário de Turismo de Paiçandu do cargo.

Posteriormente, os acusados obtiveram vitória judicial e foram absolvidos da denúncia de improbidade administrativa, julgada na esfera cível.

Trecho da sentença da 1ª Vara Criminal de Maringá / Reprodução

O Ministério Público relata, na ação, que, em setembro de 2013, o Município de Paiçandu recebeu doação da Receita Federal de 199 pneus de veículos de passeio e 48 pneus de caminhões/ônibus.

Todo o material foi armazenado no prédio que abrigava as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paiçandu. Como os pneus doados possuíam tamanhos incompatíveis com os utilizados pela maior parte dos veículos pertencentes à prefeitura, o material ficou guardado, até ser desviado para uma loja de pneus na cidade de Sarandi.

Segundo a sentença, parte dos pneus foi devolvida ao pátio da prefeitura. E segundo descreve o juiz, “restou incontroverso que 48 pneus que foram devolvidos eram diferentes
dos que foram retirados do pátio.”

Os réus alegaram no processo haver falta de provas para a condenação e citaram a decisão do Tribunal de Justiça que os absolveu da acusação de improbidade. Os advogados de Olivar Farias de Melo também destacaram o fato dele ter confessado espontaneamente detalhes do episódio.

A reportagem não conseguiu falar com os envolvidos, mas fica aberto este espaço para a publicação dos argumentos dos condenados. A decisão é de primeira instância e cabem recursos ao Tribunal de Justiça do Paraná.

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