Prefeito Ulisses Maia foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Paraná. Cobrança ocorre só após análise de recursos

Por: - 10 de janeiro de 2019

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão foi tomada pelos membros do Tribunal em novembro e o acórdão publicado no começo de dezembro. Nesta quinta-feira (10/1), a assessoria de imprensa do TCE-PR divulgou reportagem sobre o caso.

A decisão do Tribunal atende parcialmente a uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), com base na Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, e envolve uma licitação realizada em 2017 para a compra de medicamentos. Além do prefeito, quatro servidores que participaram do processo licitatório também foram multados.

O motivo da penalidade é que duas empresas com o mesmo quadro societário disputaram um dos itens do certame, o que teria permitido o direcionamento dos resultados.

A Representação da Lei de Licitações e Contratos encaminhada pelo MPC-PR apontou falhas no Pregão Eletrônico nº 72/2017, porque as três empresas concorrentes possuíam os mesmos sócios, o que restringiu a competitividade do certame. O MPC-PR também indicou irregularidade no Pregão nº 202/2017, no qual uma das empresas era sócia de outra que também participou do certame.

Em defesa, a Prefeitura de Maringá alegou que não há previsão legal quanto à proibição de empresas com quadro societário idêntico participarem do mesmo processo licitatório. Além disso, o município afirmou que obteve uma economia de mais de R$ 24 mil nas licitações.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) opinou pela improcedência da representação, devido à falta de previsão legal quanto à participação de empresas do mesmo grupo econômico e pela falta de prejuízo ao erário ou violação ao princípio da competitividade.

O MPC-PR, autor da representação, reforçou o pedido de procedência, por direcionamento do resultado do certame e consequente afronta aos princípios da administração pública, por permitir a participação de empresas do mesmo grupo na mesma licitação e pela baixa competitividade do certame.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concluiu pela procedência parcial da representação. O relator destacou que, com relação ao Pregão nº 72/2017, a presença dos mesmos sócios em duas empresas concorrentes possibilitou o direcionamento do certame, com a troca de informações e a manipulação de preços. O conselheiro destacou que a conduta afronta os princípios da isonomia e da competitividade.

No entanto, com relação ao Pregão nº 207/2017, o relator concluiu que não ocorreu nenhuma prática irregular, pois as empresas, mesmo que compostas pelos mesmos sócios, não participaram, simultaneamente, da disputa pelos itens em que saíram vencedoras.

Devido à irregularidade no Pregão nº 72/2017, o TCE-PR multou, individualmente, o atual prefeito de Maringá, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas (gestão 2017-2020), o diretor da Comissão de Licitações, Antônio Luiz Lage, o pregoeiro Orlando dos Santos e a presidente da Comissão Especial de Análise Prévia à Homologação, Paula Fernanda Negrelli.

Cada multa equivale a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR) que em janeiro é de R$ 101,57. Assim, cada multa aplicada corresponde a R$ 3.047,10 para pagamento neste mês. A penalidade está prevista no artigo 87, inciso III da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Os membros do Tribunal Pleno acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 14 de novembro. A decisão está no Acórdão nº 3446/18 e foi publicada em 4 de dezembro, na edição nº 1.960 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

Os recursos serão julgados pelo Pleno e, enquanto esses processos tramitam, a cobrança das multas impostas na decisão original fica suspensa. É a primeira vez que o prefeito Ulisses Maia foi multado ou sofreu alguma penalidade do órgão.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.



Estudante de Química da UEM é morto em atentado em Maringá. Mais dois jovens ficaram feridos

O jovem estudante morreu na Rua Mandaguari esquina com a Rua Bragança, na zona 7.

Vítima do atentado em Maringá, professor Mima fazia Mestrado na UEM e dava aulas em cursinho de Apucarana

No Facebook, jovem se apresentava com a frase: "Eu tenho um sonho... Isso é tudo que preciso..."

Autor do ataque em pensionato de Maringá conhecia as vítimas e morava na casa há mais de um ano

O enterro da vítima será nesta segunda-feira (18/3), às 15h, no Cemitério Municipal de Conchas, no interior de São Paulo.

Prazo de inscrições para o concurso do Aeroporto de Maringá se encerra na quarta-feira

Os salários variam de R$ 1,49 mil, para auxiliar administrativo e auxiliar de operações aeroportuárias, a R$ 5,72 mil para engenheiro civil.

Agência do Trabalhador de Maringá abre 153 vagas. Tem dez para operador de caixa

Cargos com maior número vagas são de montador de estruturas metálicas, com 16, e soldador, com 11.

Estudante de Química da UEM é morto em atentado em Maringá. Mais dois jovens ficaram feridos

O jovem estudante morreu na Rua Mandaguari esquina com a Rua Bragança, na zona 7.

Vítima do atentado em Maringá, professor Mima fazia Mestrado na UEM e dava aulas em cursinho de Apucarana

No Facebook, jovem se apresentava com a frase: "Eu tenho um sonho... Isso é tudo que preciso..."

Autor do ataque em pensionato de Maringá conhecia as vítimas e morava na casa há mais de um ano

O enterro da vítima será nesta segunda-feira (18/3), às 15h, no Cemitério Municipal de Conchas, no interior de São Paulo.

Prazo de inscrições para o concurso do Aeroporto de Maringá se encerra na quarta-feira

Os salários variam de R$ 1,49 mil, para auxiliar administrativo e auxiliar de operações aeroportuárias, a R$ 5,72 mil para engenheiro civil.

Agência do Trabalhador de Maringá abre 153 vagas. Tem dez para operador de caixa

Cargos com maior número vagas são de montador de estruturas metálicas, com 16, e soldador, com 11.

Empregos em Maringá

Últimas vagas de Empregos

GUIAS