Parque Estadual em Maringá e Marialva proposto por Cida é arquivado após intervenção do Ministério Público

Por: - 10 de janeiro de 2019
Área que seria transformada no Parque Estadual Ribeirão Pinguim / Reprodução IAP

O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), conseguiu, de forma administrativa, suspender a criação indevida de um Parque Estadual em Maringá e Marialva. A proposta foi apresentada no último mês de mandato da ex-governadora Cida Borghetti.

O Gaema verificou que a instituição do Parque Estadual Ribeirão Pinguim, anunciada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em dezembro do último ano, quando foi convocada uma audiência pública, que acabou cancelada, não observava os critérios legais, como estudos técnicos que fundamentassem a proposta.

Outro problema é que não havia condições para a participação popular efetiva no processo de criação da unidade de conservação entre os dois municípios.

O Ministério Público abriu procedimento para verificar a questão a partir de notícia da criação do parque na página do IAP na internet. O lugar, uma área de cerca de 600 hectares de floresta nativa, era descrito apenas como “remanescente de vegetação nativa semidecidual pertencente ao bioma mata atlântica”, composta por “um mosaico de propriedades públicas e particulares”.

Ao questionar o órgão estadual, o Gaema foi informado que não havia um estudo técnico que justificasse a criação do parque. Também descobriu que a “consulta pública” prevista para sustentar a proposta ocorreria em duas reuniões realizadas simultaneamente nas cidades de Maringá e Marialva.

Conforme destacado pelo Gaema, “constatou-se a provável existência de irregularidades no trâmite procedimental que exigiam saneamento imediato. No mínimo, estavam sendo violadas as seguintes normas: Lei Federal n. 9.985, art. 22, §§ 2o e 3o; Decreto Federal n. 4.340, art. 5o, § 2o; Instrução Técnica IAP/DIBAP n. 04, item 2.1; Lei Federal n. 12.527, art. 3o, II a IV; Lei Federal n. 9.784, art. 31, § 1o.”

A partir do procedimento administrativo iniciado pelo Gaema, o IAP informou que o processo de criação do parque foi arquivado, visto que “os procedimentos apresentados não cumprem os requisitos técnicos e legais previstos para criação de Unidade de Conservação”.

Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Paraná.

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