O governador Ratinho Junior afirmou que o Poder Executivo do Paraná não vai seguir o aumento do teto salarial de 16% aprovado para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar um impacto ainda maior na folha de pagamento do Estado, que corre o risco de extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ratinho Junior afirmou que a decisão evita um impacto de R$ 600 mil ao mês e de R$ 7,2 milhões ao ano na folha dos servidores. O anúncio do governador foi feito após reunião com os secretários estaduais. Assim que assumiu o cargo, o número de secretarias do Paraná foi reduzido pelo governador de 28 para 15.
A Lei Federal estabelece como teto para remuneração dos servidores públicos o salário dos ministros do STF. Dessa forma, os reajustes do salário do governador, vice-governador e dos secretários, bem como o limite de ganho dos servidores em geral, poderiam receber o aumento de 16%.
A decisão de Ratinho Junior não impede que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o Ministério Público do Paraná, tenham o aumento salarial dentro do novo teto constitucional para o serviço público.
Mas a medida do governador impede, por exemplo, que o teto de salário entre os servidores estaduais passe dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil. Como houve aumento recente aos ministros do STF, na faixa de 16%, esse índice poderia ser repassado.
O salário do governador do Paraná está fixado em R$ 33.763,00. Para ter informações sobre os vencimentos de todos os servidores estaduais, basta acessar o item remuneração no Portal da Transparência do Estado.
A decisão do governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste. Ele afirmou que o princípio de austeridade e de análise prévia do impacto das medidas será a base em todas as ações do governo.
As equipes de governo, informou o governador, estão fazendo um levantamento para confirmar a situação das secretarias e órgãos públicos, que vai basear as decisões que serão tomadas a partir de agora.
Ele também destacou que está em andamento o estudo para unificar algumas autarquias, o que proporcionará mais economia, sem prejuízo ao trabalho executado por esses órgãos.
O governador comentou ainda a situação do Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siafi), software utilizado pela secretaria da Fazenda.
Ratinho Junior explicou que o programa foi contratado no ano passado, mas a pasta não conseguiu fazer a migração dos dados do antigo software em tempo hábil. “Isso faz com que, desde o ano passado, só 60% de toda informação da secretaria da Fazenda estejam nesse programa. Então muitas das coisas acabam não tendo informações aprofundadas. Nossa preocupação agora é conseguir alimentar esse software o mais rápido possível.”
Assim que tiver uma radiografia completa das finanças do Estado, o governo começará a rever algumas alíquotas de impostos, afirmou Ratinho Junior. “Vamos dar prioridade para rever qualquer tipo de alíquota nas áreas de vestuário e alimentação. Mas esses estudos também precisam ser aprofundados. Só depois do levantamento da secretaria da Fazenda poderemos apresentar qualquer tipo de viabilidade”, disse.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
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