Homem é condenado ao regime semiaberto por venda de pramil pela internet. Sentença saiu após quase 10 anos

Por: - 3 de janeiro de 2019
Imagem ilustrativa do medicamento pramil / sabemuito.club/pramil/

O juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá, Givanildo Nogueira Constantinov, decidiu condenar ao regime semiaberto um homem que realizava a venda de pramil pela internet. Esse e outros medicamentos sem registro no território nacional eram distribuídos pelos Correios.

O caso foi descoberto em operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2009. Quase dez anos depois, Roberto Eduardo Valente da Silva, 31 anos, foi condenado no final de dezembro do ano passado a 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 583 dias-multa no valor de R$ 31,80 por dia, a serem corrigidos monetariamente a partir da denúncia.

De acordo com informações da sentença, entre março de 2009 e agosto de 2009, o réu manteve em depósito para a venda e distribuiu medicamentos como pramil, cialis e redufast/rimonabant.

O inquérito reuniu e-mail interceptados com autorização da justiça e confirmou que foram enviados produtos pelos Correios de Maringá para diversas regiões do Brasil. A defesa do réu pediu a absolvição com base no argumento de que não há provas suficientes da existência dos fatos e para a condenação.

Embora, na fase de inquérito, o réu confessou a prática do crime e informou ter entrado no ramo porque descobriu que era rentável. Ele também disse que passou a trabalhar com a revenda dos medicamentos ao ver um anúncio em um site de vendas.

Na fase processual do contraditório, o réu negou os crimes. Alegou que apenas fazia anúncios, mas não mantinha medicamentos em depósito. Ele afirmou, ainda, que a Polícia Civil, em cumprimento de mandado de apreensão, não foram apreendidos medicamentos em sua residência.

A segunda versão apresentada não convence o juiz. Constantinov afirmou em sentença que “realizada a exposição da prova testemunhal e documental produzidas, das conversas de e-mail interceptadas, bem como a análise de todos os elementos colhidos durante a persecução criminal, verifica-se que o argumento do denunciado no sentido de que apenas enganava as pessoas as induzindo em erro para obter vantagem econômica não merece ser acolhido”, afirmou.

O magistrado também destacou na sentença que “não há dúvidas de que ele expunha a venda medicamentos sem registro no território nacional e de procedência ignorada”.

O réu tem o direito a recorrer da decisão e a pena será cumprida após o trânsito em julgado do processo.

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