Ministério Público investiga licitação da Prefeitura de Maringá iniciada nos últimos dias da gestão Pupin e concluída na atual. Serviços não foram feitos

Por: - 19 de dezembro de 2018

Uma licitação iniciada em 2016, na administração de Roberto Pupin, e concluída em 2017, na gestão Ulisses Maia, está sendo investigada pelo Ministério Público. Segundo o Maringá Post apurou, a denúncia se refere a supostos problemas nos serviços prestados e desinteresse da atual administração nos estudos contratados.

Trata-se de um diagnóstico das condições dos idosos de Maringá, que segundo a empresa que venceu a licitação, a Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda -ME, de Porto Alegre (RS), seria feito em três partes. Foi entregue a primeira. A partir daí houve um desentendimento entre as partes e o processo está paralisado.

A licitação em tomada de preços foi publicada no dia 10 de dezembro de 2016 e a abertura seria no apagar das luzes da administração passada, no dia 28 de dezembro. No entanto, devido aos recursos impetrados envolvendo as quatro concorrentes, os envelopes só foram abertos dia 10 de março de 2017.

A vencedora para a elaboração de um diagnóstico social dos idosos, com recursos do Fundo Municipal de Promoção dos Direitos aos Idosos, foi a Latus, por R$ 67,5 mil. Apenas mais uma empresa, a Ser Desenvolvimento Humano e Empresarial, de Concórdia (SC), participou da fase de preços e ofertou R$ 80 mil. O preço máximo foi R$ 100.000,01.

As outras duas inscritas foram inabilitadas na fase de documentos. Curiosamente, no mesmo dia 10 de março de 2017, a Latus venceu outra licitação, para fazer um diagnóstico social da criança e do adolescente, por R$ 101.250,00. O preço máximo era R$ 150.000,01. Em segundo ficou a mesma Ser Desenvolvimento, com R$ 115 mil.

As homologações dos dois processos licitatórios ocorreram no mesmo dia, em dia 31 de março de 2017. O diagnóstico sobre crianças e adolescentes foi feito, empenhando e pago em três parcelas em abril deste ano. Já o diagnóstico sobre idosos foi empenhado em julho de 2017, mas foi anulado posteriormente. Apenas essa licitação em investigação.

Tiago afirmou nesta quarta-feira (19/2) que vem tentando resolver o problema do estudo dos idosos administrativamente e ficou surpreso com a instauração do inquérito. Disse que houve um atraso no estudo e que a empresa solicitou um aditivo de prazo, que foi negado, segundo ele sob a justificativa de não ter seguido os trâmites burocráticos:

Vencemos a licitação há quase dois anos, tivemos despesas para executar parte dos trabalhos, não recebemos nada, mas gostaríamos de concluir os estudos dos idosos. 

A assessoria de imprensa da prefeitura disse que o “problema vem sendo tratado administrativamente” e que também desconhecia a instauração do inquérito civil público. Observou que o edital prevê as medidas cabíveis em casos de descumprimento de obrigações contratuais.

O promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Pedro Ivo de Andrade, disse nesta terça-feira (18/12) que as investigações tiveram início na Promotoria da Saúde e que as duas primeiras audiências, com servidores municipais, serão realizadas no dia 16 de janeiro de 2019. “Não posso adiantar nada por enquanto”, observou.

O inquérito civil público, de ofício, foi instaurado no dia 10 de dezembro sob o número MPPR-0088.18.004123-3 pelo promotor Pedro Ivo. As informações sobre os processos licitatórios foram obtidas no Portal da Transparência e os números das licitações são 45/2016 e 46/2016, dos processos 1530/2016 e 1583/2016.



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