Pelo segundo ano seguido, o prefeito Ulisses Maia propõe menos descontos para os pagamentos à vista do IPTU. Até o início da atual gestão, os proprietários de imóveis em Maringá tinham a possibilidade de abatimento que chegava a 15%. Este ano, baixou para 12% e em 2019 será 10%.
É o que propõe o projeto de lei do Executivo, que foi protocolado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (4/12). O reajuste para o Imposto Predial e Territorial Urbano é de 4,53% – Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018.
O desconto de 10% é para pagamentos à vista do IPTU até o dia 24 de janeiro de 2019. Para quem quitar até o dia 11 de fevereiro, cai para 7%. Essa segunda possibilidade de desconto também vem sendo reduzida. No IPTU-2017 era de 10% e em 2018 foi para 8%.
Os descontos dos anos anteriores eram considerados vantajosos para os contribuintes, tanto que na média cerca de 70% dos carnês foram quitados em janeiro deste ano. Em janeiro, primeiro ano que o índice foi definido pela atual administração, o reajuste foi de 2,77%.
A assessoria de imprensa da prefeitura justifica os descontos menores com a queda da taxa básica de juros e, por consequência, reduzindo os rendimentos das aplicações financeiras. “A diretriz básica é que o pagamento à vista seja mais vantajoso que manter o dinheiro aplicado”, observa.
A prefeitura, que aplica os recursos obtidos com o IPTU, também está tendo um rendimento menor, mas a assessoria afirma “que o desconto de 8% continua sendo atrativo, a medida que a poupança acumulada nos últimos 12 meses, a partir de outubro, por exemplo, rendeu menos de 5%”.
A previsão do secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto, é que a arrecadação com o IPTU-2019 chegue a R$ 180 milhões, o que corresponde a 10,5% do orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 1,704 bilhão. Este ano, o imposto somou R$ 140 milhões e o orçamento foi de R$ 1,624 bilhão.
A participação do IPTU na arrecadação deste ano corresponde a 8,6%, portanto menor ante à previsão orçamentária de 2019. Isso se deve, em grande parte, ao crescimento imobiliário da cidade, mas haveria aí alguma participação de descontos menores? A diretora de Orçamento disse “não”.
Aliás, Nádia da Rocha Ferreira afirmou que “a premissa dessa pergunta não é verdadeira”. Explicou que a arrecadação de 2019 será maior do que o previsto, pois só entra como receita de capital no Orçamento aquilo com instrumentos assinados. A arrecadação com IPTU é uma.
Como exemplo, citou um empréstimo que está sendo contratado junto ao Banco do Brasil, montante que não consta no Orçamento 2019 porque o instrumento não foi firmado. “E certamente os recursos para aquecimento das piscinas dos centros esportivos serão liberados”, disse Nádia.
O projeto de lei sobre o IPTU, segundo o presidente da Câmara Mário Hossokawa, deverá entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira (11/12). “As três comissões permanentes estão fazendo reuniões extraordinárias para analisar a matéria”, afirmou nesta quarta-feira (5/12).
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