Licitação vencida por R$ 81,5 milhões para ampliação das pistas do Aeroporto de Maringá é liberada pelo TCU

Por: - 12 de novembro de 2018

O Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento em plenário do mérito do recurso, julgou a ação improcedente. A licitação em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para ampliação do aeroporto de Maringá estava paralisada desde 9 de outubro deste ano e é a de maior valor da atual gestão.

A licitação previa até R$ 105,6 milhões para a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projeto básico e executivo e execução das obras no aeroporto. O edital foi publicado no dia 13 de junho de 2018 e os envelopes foram abertos no dia 27 de julho.

O recurso no TCU foi apresentado pela PACS – Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas S.A. que apontou possíveis irregularidades no edital da concorrência. Alegou, por exemplo, o uso de equipamento não calibrado como base para o Relatório Técnico de Retroanálise das Bacias Deflectométricas.

Também indicou a utilização nos ensaios de cargas convencionais o emprego de um Boeing 737-800, que tem peso máximo de decolagem de 73 mil kg, enquanto o projeto para ampliação das pistas prevê a utilização de Boeing 767-300F, com peso máximo de decolagem bem maior, de 155 mil kg.

A Prefeitura de Maringá apresentou suas contrarrazões, mostrando que a empresa Dynatest Engenharia nas sondagens utilizou equipamentos calibrados conforme as normas internacionais e, na oitiva, não se manifestou diretamente sobre os pesos de decolagens diferentes.

Mesmo assim, o TCU entendeu que “não há evidências de deficiência do anteprojeto por conta dessa questão” e também acatou a defesa da prefeitura em outros questionamentos apresentados pela empresa. Seis consórcios participam do processo e um, liderado pela Sial, acabou sendo desabilitado.

No dia 27 de julho os envelopes com os preços inicialmente propostos pelos consórcios foram os seguintes:

1 – Consórcio Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados Ltda / Engemin Engenharia e Geologia Ltda: R$ 82.977.198,71.

2-  Consórcio Tucumann, Weiiler e Aero: R$ 94.042.014,14.

3 – Consórcio Sial, Paviservice e Parallela: R$ 95.983.932,99.

4 – Consórcio STMZ: R$ 103.483.315,16.

5 – Consórcio Aéro-Maringá: R$ 104.553.570,23,

6 – Consórcio J2E: R$ 105 milhões.

No pregão,  o Consórcio J2E, formado pela JMalucelli (Curitiba), Extracon (Maringá) e Aero Tecno (Brasília) que havia iniciado os lances com um valor bem próximo ao máximo estabelecido no edital, arrematou o lote único por R$ 81,5 milhões, considerado vencedor segundo a ata do dia 1 de agosto.

Entre as obras previstas estão a demolição e reconstrução das áreas de pavimento rígido das cabeceiras, reforma de toda a extensão das pistas, ampliação no sentido da cabeceira 10 e alargamento dos acostamentos. As pistas, de 2,1 mil metros, passarão a ter 2,38 mil metros.

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