A Câmara de Maringá aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18/9) projeto de lei do Executivo que cria o adicional de periculosidade na carreira de Agente de Trânsito no percentual de 30%. O benefício se incide nos vencimentos iniciais da carreira. Um grupo de agentes esteve à sessão.
Na mensagem de lei, o prefeito Ulisses Maia justifica que a periculosidade “é da natureza do cargo, devido às atividades de fiscalização de trânsito, situações emergenciais, aplicação de multa, condução de motocicletas, escoltamento e operações conjuntas com agentes de segurança”.
O projeto de lei estabelece que apenas os agentes que realizarem serviços de campo receberão o adicional de periculosidade, que também não poderá ser acumulado com o adicional de insalubridade. Além disso, o adicional de 30% não será incluído nas aposentadorias.
Um grupo de cerca de 20 a agentes de trânsito e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, acompanharam a sessão da Câmara. A vereadora Professora Vilma (PT) parabenizou a iniciativa do Executivo, mas lamentou que o adicional não seja pago na aposentadoria.
O vereador Sidney Telles (PSD) disse que as comissões da Câmara avaliaram a constitucionalidade e a viabilidade financeira do projeto. “A Comissão de Finanças verificou que o impacto não vai reduzir os investimentos”, disse. O aumento na folha é estimado em R$ 50 mil mensais.
Alex Chaves (PHS) também elogiou o projeto de lei do Executivo e disse “o adicional de insalubridade é uma injustiça que está sendo corrigida”. O líder do prefeito, Jean Marques (PV), lembrou que “a iniciativa privada paga o adicional de periculosidade para motociclistas há mais de dois anos”.
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