Secretário de Gestão diz à CPI que TCCC enviou balancetes mostrando que as finanças da empresa estão equilibradas

Por: - 17 de setembro de 2018
Rogério Calanzans, secretário de Gestão e diretor do Procon, presta depoimento na CPI da TCCC / CMM

Não foi por meio de ofício à prefeitura que a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) alegou estar “sofrendo prejuízo mensal de R$ 600 mil” e recorrido a “vultuosos empréstimos para honrar seus compromissos com fornecedores”. A polêmica, em julho, gerou a criação de uma CPI.

Nesta segunda-feira (17/9), em depoimento à CPI do Transporte Coletivo da Câmara, o diretor do Procon e secretário municipal de Gestão, Rogério Calazans, disse que as afirmações sobre as supostas dificuldades financeiras de empresa estavam em carta aberta aos funcionários da TCCC.

Naquele momento, a empresa estava em negociação salarial com os funcionários e, diante da propagada situação de crise financeira que comprometeria a capacidade de investimento da TCCC em novos ônibus, o prefeito Ulisses Maia cobrou explicações do diretor da concessionária.

Calazans disse à CPI no início desta tarde que dias depois a TCCC enviou à prefeitura balancetes que garantiam a saúde econômica da concessionária. “Esperamos que continue assim porque a empresa presta um serviço essencial à população maringaense”, disse.

No auge da polêmica, o tom das declarações de gestores municipais era mais agudo do que se tem verificado na CPI, mas Calazans cutucou: “Hoje em dia é impensável assinar e renovar contratos por 30 ou 40 anos com empresa deste setor. A evolução tecnológica não permite mais essa prática”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito também tomou o depoimento do ex-vereador Humberto Henrique, que foi relator na CPI semelhante durante a legislatura passada. Ele sugeriu aos vereadores requerer à TCCC cópias das notas fiscais dos chassis e carrocerias dos ônibus adquiridos dede 2010.

“Esses veículos fazem parte do patrimônio imobilizado da empresa que interfere diretamente na composição da tarifa. Em 2013, não conseguimos apurar estas informações a tempo. Talvez, agora, isto seja possível e útil ao trabalho da CPI”, justificou o ex-vereador.

Durante a reunião, a CPI anunciou o pedido de renúncia do vereador Carlos Mariucci (PT) no grupo e da Comissão de Constituição e Justiça, alegando motivos particulares. Ele será substituído por outro vereador do PT.

O vereador Chico Caiana, devido a compromisso médico, não compareceu à reunião. Também fazem parte da CPI os vereadores Alex Chaves (presidente), Sidnei Telles (relator) e Jean Marques (membro). A Comissão tem 90 dias para sua conclusão com possibilidade de prorrogação por até 45 dias.

Quando a CPI foi criada, foram arrolados cinco pontos para análise:

  1. As atuais condições econômicas da TCCC.
  2. O procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa.
  3. Cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa.
  4. Composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa.
  5. A existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.

A próxima reunião será realizada no dia 24, às 13h30, no Plenário da Câmara de Maringá.

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