TCE-PR aponta indícios de sobrepreço de até 94% em licitação e Prefeitura de Maringá decide revogar concorrência de R$ 1,8 milhão

Por: - 29 de agosto de 2018
Prefeitura já havia anunciado proposta vencedora quando revogou a concorrência (Imagem/PMM)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou indícios de sobrepreço de até 94% e restrição de competitividade em licitação da Prefeitura de Maringá que pretendia contratar empresa para obras de readequações de vias da cidade por até R$ 1,8 milhão. Questionada pelo TCE-PR, a prefeitura decidiu revogar a licitação.

Ao analisar a concorrência, a Coordenadoria de Acompanhamento dos Atos de Gestão (Cage) do TCE-PR encontrou falta de parcelamento do objeto licitado e exigência indevida de apresentação de atestados de capacidade técnica e registro em órgãos de classe para serviços em que esses documentos não seriam necessários. Para a Cage, estes fatores apontavam indícios de restrição a competitividade.

Para o TCE-PR, a prefeitura também falhou na redação do edital, pois omitia a parcela mais significativa dos serviços na descrição do objeto licitado. Além do sobrepreço de até 94%, os analistas de controle da Cage verificaram que as irregularidades poderiam afastar licitantes e causar prejuízos à prefeitura.

Diante das irregularidades encontradas, o TCE-PR encaminhou para a prefeitura um Apontamento Preliminar de Acompanhamento. O instrumento é uma oportunidade concedida pelo tribunal para que os municípios possam corrigir as falhas verificadas sem que seja necessária abertura de processo administrativo.

Após apontar as falhas encontradas e questionar quais medidas a prefeitura iria adotar, a administração municipal informou que havia revogado a licitação. No Portal da Transparência, a nota de revogação com data de 31 de julho, não informa os motivos que levaram o município a revogar a licitação.

Publicada em março deste ano, a concorrência pretendia contratar empresa especializada na área de arquitetura e engenharia para serviços de readequações em vias urbanas, como recorte de calçada, retirada de meio fio, execução de rampa de acessibilidade entre outros.

Na última reunião que consta no Portal da Transparência, em 5 de junho, a empresa Lalla Engenharia e Obras havia sido classificada em primeiro lugar com proposta de R$ 1,4 milhão. O aviso de homologação foi publicado no dia 28 de junho.

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