Licitação para a Casa do Papai Noel tem dez empresas participantes. Preço máximo fixado em edital é de R$ 402,7 mil

Por: - 28 de agosto de 2018

Dez empresas participam da licitação para a montagem, manutenção, desmontagem e decoração da Casa do Papai Noel, com preço máximo de R$ 402,7 mil. Embora o Observatório Social de Maringá tenha solicitado a impugnação da concorrência, os envelopes para habilitação das empresas começaram a ser abertos às 9h e terminou às 14h15.

Participam do processo a MC Shows e Eventos Ltda, A.A. Distribuição e Importação de Artigos de Decoração, Dorigan Indústria e Comércio de Equipamentos Musicais, Naiara Guimarães Rosa, VW Estruturas Metálica e Eventos, R. de S. Alves, J. de O. Souza Eventos, HDC Fabricação e Manutenção Industrial, Bernardes Promoções Artísticas e LT Decorações.

Iniciados os trabalhos, o presidente da Comissão de Licitação, Fábio Dias Bergantini, alegou que as empresas R. de S. Alves e J. de O. Souza Eventos estariam inabilitadas, por penalidade do Artigo 7 da Lei 10.520/2002, pelo TCE de São Paulo. Em consulta a Procuradoria Geral do Município, o parecer foi para manter as empresas habilitadas.

A Procuradoria informou que há razão de divergência jurisprudencial sobre o tema, que será melhor analisado em fase de recurso após a análise dos documentos pela Comissão. O processo foi suspenso para avaliação da documentação de habilitação e quando a sessão for retomada, sem data definida, serão abertos os envelopes com as propostas de preços.

O Observatório Social de Maringá pediu a impugnação da licitação por entender que a fixação dos preços mínimos estabelecidos no edital para os três itens que compõem o lote único não deixou claro os critérios utilizados. A prefeitura respondeu que foram consultadas três empresas, de Presidente Prudente (SP), Barretos (SP) e Londrina (PR).

Segundo o Observatório, o item 3, que trata da decoração da casa do Papai Noel, com preço máximo de R$ 155,9 mil, não foi o mais baixo encontrado nas consultas de mercado. A prefeitura disse que além do critério de economicidade, foi considerada “a necessidade de assegurar eficiente prestação do serviços nos exatos termos do edital”.

A licitação tem lote único e foi divida em três itens: 1 – locação da estrutura (142,5 mil), 2 – montagem, manutenção e desmontagem (104,3 mil) e 3 – decoração (R$ 155,9 mil). A licitação da Casa do Papai é a sexta das festividades de final de ano, chamada “Maringá Encantada – Um Natal de Luz e Emoção”. Juntas, passam de R$ 6 milhões.

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