A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu inquérito para apurar pagamentos irregulares a médicos da UPA Zona Norte de Maringá. A investigação tem como ponto de partida um inquérito aberto em 2013 pela Promotoria de Proteção à Saúde.
São sete volumes e cerca de 1.400 páginas, onde constam detalhes de uma auditoria feita pelo Ministério Público na Unidade de Pronto Atendimento nos anos de 2014 e 2015.
“Com base no relatório, a auditoria constatou o suposto descumprimento de carga horária por parte de médicos. Por esta razão, o inquérito foi encaminhado para a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público para a adoção de providências. Será investigado se houve danos ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa”, explica o promotor Pedro Ivo Andrade, responsável pela apuração.
Andrade abriu o inquérito, de ofício, no dia 7 de agosto de 2018 e, a partir de agora, vai solicitar mais documentos e intimar os profissionais sob suspeita. “Os médicos serão chamados a dar explicação sobre a carga horária, se ficar comprovado que não prestaram toda a carga horária, serão cobrados a ressarcir os valores”, afirma.
A cobrança poderá ser feita por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou com a cobrança em ações civis públicas de improbidade administrativa. O que o promotor já sabe é que a auditoria do Ministério Público demonstrou que vários médicos receberam por plantões, mas não tiveram o trabalho comprovado.
“Ainda temos muitas denúncias neste sentido. É importante que se faça alguma coisa”, diz. O promotor lamenta que o descumprimento de horário por funcionários púbicos tem sido corriqueiro. “Recentemente ingressamos com uma ação civil contra um professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) que faltou o semestre inteiro e recebeu os salários. Se ele vier a ser condenado, terá de ressarcir os cofre públicos”, lembra.
Após a auditoria realizada na UPA Zona Norte nos anos de 2014 e 2015, a administração municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin, implantou o ponto biométrico na unidade para minimizar a ocorrência de fraudes com o registro de entrada e saída dos funcionários.
A implantação do sistema biométrico para registro da jornada de trabalho é vista com bons olhos pelo promotor de Proteção ao Patrimônio Público.
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