A Câmara de Maringá vota nesta terça-feira (21/8) projeto de lei que prevê a instalação e acesso à internet móvel Wi-Fi para os pacientes em hospitais públicos e unidades de pronto atendimento (UPAs). De autoria do vereador Do Carmo (PSL), o projeto será analisado em primeira discussão na sessão que será realizada, excepcionalmente, às 19h.
Denominado como Internet Cidadã, o serviço deverá funcionar 24 horas. A prefeitura será responsável pela fiscalização e manutenção da rede e impedir o acesso a conteúdos impróprios. O texto também sugere que a administração municipal implemente um sistema que detecte crimes como pedofilia e obtenção de dados bancários pela rede, por exemplo.
Segundo o vereador Do Carmo, o projeto atende as necessidades dos usuários do sistema público de saúde e surgiu após conversas com pacientes.“Hoje, todo mundo usa WhatsApp e se precisar falar com algum parente para buscar ouinformar o que está acontecendo na UPA, e o usuário que estiver sem crédito, ele não tem esse acesso”, afirmou.
As despesas para implementação e manutenção da rede de internet devem estar previstas orçamento municipal. Para Do Carmo, o projeto não causa impacto nas contas do município, já que hospitais públicos e UPAs têm rede de internet para os funcionários e seria necessário apenas ampliar o acesso aos pacientes.
“Sabendo que a saúde tem orçamento e sabendo da aceitabilidade, o projeto vai de encontro com o munícipe que paga imposto. Fui várias vezes a uma UPA e não é uma coisa que vai mexer com o hospital municipal, é mais benefício para a comunidade do que prejuízo”, disse.
Diretores das UPAs têm dúvidas sobre o projeto
Nas unidades de pronto atendimento a avaliação é que ampliar o acesso à internet aos pacientes é um benefício para o usuário da rede pública. Porém, sobram dúvidas sobre o modelo de implementação e como os usuários teriam acesso à rede Wi-Fi. A principal preocupação é que o projeto, caso se torne lei, cause algum impacto no atendimento.
Na UPA Zona Norte, o diretor Marcos Antonio Ventrilho disse acreditar que com o acesso a internet, o atendimento “vai ficar pior”, mas também avaliou que será uma forma de entretenimento para os usuários.
“Não é questão de privar o direito do paciente, mas ele vai ter mais contato com a mídia e talvez divulgar uma coisa que não tem nada a ver. Acho que vai atrapalhar um pouco o atendimento e interferir na chamada do médico, o paciente não ouvir e ficar distraído na internet”, afirmou.
Para o diretor da UPA Zona Sul, Welynton Antonio de Souza, o projeto tem dois lados que precisam ser avaliados. Se é um benefício para o paciente, por outro pode trazer transtornos para o atendimento médico. “Tem que ter alguma estratégia. Geralmente, sinais abertos abrangem uma área um pouco maior do que é colocada. Nossa preocupação é que traga mais pessoas para utilizar o sinal e não o serviço médico.”
O texto do projeto não especifica se o paciente terá alguma senha para usar a internet e como será feito o controle de acesso dos usuários. Do Carmo também não explicou como funcionaria na prática, mas levantou a hipótese de liberar o acesso apenas para o usuário que preencher a ficha de atendimento.
O vereador disse que será de responsabilidade da administração municipal encontrar a melhor forma de implementar o projeto, caso seja aprovado, e que possíveis alterações também podem ser feitas por meio de decreto municipal.
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