A prefeitura pretende vender, por concorrência pública, 50 terrenos, sendo 33 na Gleba Ribeirão Pinguim e 17 no loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no distrito de Floriano. Projetos de lei pedindo autorização para a alienação dos imóveis foram aprovados pela Câmara de Maringá nesta terça-feira (14/8).
Os terrenos na Gleba Pinguim variam de 308,70 m² a 651,84 m², sendo que quase a totalidade deles mede 416,86 m². Já os lotes no conjunto habitacional de Floriano vão de 700 m² a 1.068,73 m². No mesmo projeto de lei do Executivo, são criados quatro pequenos trechos comerciais e de serviços no loteamento habitacional.
Segundo a mensagem de lei do prefeito Ulisses Maia, que acompanha o projeto, os lotes do conjunto habitacional “são destinados à Área de Interesse Público, no entanto, de acordo com o parecer da secretaria de Planejamento e Urbanismo, apresentam áreas excedentes ao mínimo exigido pela Lei Complementar Municipal n.° 889/2011”.
Também justifica que a mudança na lei de zoneamento em parte do loteamento, passando de residencial a comercial, possibilitará a criação de “pequenas industrias e atacados não incômodos, nocivos ou perigosos as quais poderão oferecer oportunidades de emprego e renda para os moradores do conjunto habitacional”. As matérias foram aprovadas por unanimidade na Câmara de Maringá.
Os 33 lotes na Gleba Ribeirão Pinguim ficam no Parque Industrial Cidade de Maringá partes II e III e se enquadram na Lei do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá, que estabelece isenção por 10 anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Lei do Prodem/Empresa também prevê desconto de 50% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Além disso, indústrias instaladas no local têm isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no projeto de construção civil e a alienação do imóvel é subsidiada com desconto de 60% a 90%. As quatro partes do Parque Industrial possuem 247 terrenos e a estimativa é que até o início de 2019 todos os lotes estejam liberados para construção.
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