No início da tarde de terça-feira (7/8), dois dias antes de vencer o prazo fixado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a prefeitura apresentou um cronograma para identificar as antenas de telefonia celular instaladas na cidade em desacordo com a legislação ambiental. Maringá, segundo a Anatel, tem 208 antenas de rádio-base.
A ação movida pelo Ministério Público do Paraná em agosto de 2004 ainda deverá levar no mínimo mais dois anos para começar a ter resultados práticos efetivos, ou seja, dar inicio à transferência de antenas. O plano entregue pela prefeitura prevê cinco etapas de trabalho, a começar pela identificação das antenas instaladas no município.
A etapa de levantamento de dados levará 13 meses, de agosto deste ano a março de 2019. Depois, serão mais 13 meses para análise dos dados. Apenas em março e abril de 2020 as telefônicas com estações de rádio-base consideradas irregulares serão notificadas para tomarem providências e, de maio a agosto, será feita a fiscalização das notificações.
Ao mesmo tempo, com início imediato, a prefeitura se comprometeu a fazer uma revisão da legislação vigente e criar procedimentos para licenciamento ambiental para instalação de antenas. Essa parte deverá ser concluída em janeiro de 2019, a partir de então terá início o licenciamento ambiental municipal para a instalação de novas antenas.
No documento que acompanha a planilha com o cronograma de trabalho, a prefeitura diz que “acredita-se que atualmente existam mais de 200 estações de rádio-base instaladas no município” e que o prazo de mais de dois anos de levantamento de dados “se justifica pelo grande número de informações a serem levantadas”.
Acrescenta que “muitos dos arquivos municipais ainda não estão digitalizados e que será necessária a verificação de arquivos físicos”. Observa ainda que na “etapa inicial serão realizadas vistorias in loco para a confirmação dos dados levantados e verificação se as estações de rádio-base possuem qualquer tipo de licença, como alvará de construção”.
O sistema eletrônico de acompanhamento processual indica que os documentos protocolados pela prefeitura foram encaminhados ao promotor ambiental José Lafaite Tourinho, para emitir parecer e promover o despacho ao juiz, que poderá ou não acatar o que foi proposto.
Segundo a Anatel, das 208 antenas de rádio base existentes em Maringá, 21 delas foram instaladas durante a atual administração municipal. Do total, 33 pertencem à Claro, 14 à Nextel, 46 à Oi Móvel, 30 à Telefônica Brasil (Vivo) e 85 à TIM Celular. Os números da agência têm como referência o último dia de julho deste ano.
Ao mover a ação, em 2004, o Ministério Público do Paraná considerou que o Município, por não ter uma legislação específica sobre a instalação de antenas, deveria seguir a Instrução Técnica 004/2006 da Diretoria de Controle e Recursos Ambientais (Diram) do Instituto Ambiental do Paraná.
Pela instrução do Diram, a instalação de antenas “só será autorizada mediante laudo teórico com os valores calculados de níveis de radiação” em um raio de 30 m de unidade habitável e 150 m de creches, escolas, hospitais, clínicas e shoppings. Também estabelece os níveis de radiação máxima permitida, que “situam-se no início da faixa de microondas”.
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