Há quase seis anos, no amanhecer de uma sexta-feira de novembro, Daniela Mara Mendonça colidiu a moto em um buraco no asfalto da Avenida Paranavaí e caiu. Sofreu lesões, escoriações e teve que arcar com o conserto da moto, que ficou em R$ 547,00. Inconformada com os danos morais e materiais, ela recorreu à Justiça.
No último dia 27, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati Junior, proferiu a sentença, condenando o Município a pagar o conserto da moto e a indenizar Daniela em R$ 10 mil, em valores devidamente corrigidos. Além de arcar com os custos processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.054,70.
O magistrado entendeu que a Prefeitura de Maringá foi omissa no dever legal de fiscalizar e de manter as vias públicas em condições adequadas de tráfego, não por responsabilidade objetiva, “todavia, caso os danos advenham de omissão, como na hipótese dos presentes autos, sua responsabilidade deverá ser regulada pela culpa subjetiva”.
O caso de sentença favorável à indenização como o de Daniela não é comum na cidade e a tendência do Município, segundo o procurador-geral Vitor Borghi, é recorrer da sentença. Já as situações de indenização por queda de árvores sobre veículos e imóveis é tão corriqueira que a prefeitura adotou a prática de resolver as reivindicações por meios administrativos.
Os montantes pagos por indenizações devido a queda de árvores variam conforme as condições climáticas dos anos, mas com o envelhecimento das sibipirunas, ipês, oitis e outras espécies que compõem a arborização das vias públicas da cidade, a tendência é de aumento dos gastos.
Entre 2005 e 2010, por exemplo, segundo documento enviado à Câmara pelo então secretário da Fazenda José Luiz Bovo, a Prefeitura de Maringá respondeu a cerca de 700 processos e gastou R$ 704,9 mil apenas com indenizações por quedas de árvores. Já em 2015, em apenas um ano, foram quase 200 processos e R$ 600 mil de indenizações.
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