O juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá, Givanildo Nogueira Constantinov, condenou o empresário Antônio Donisete Busíquia, que foi dono da rede de lojas Dudony, a quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto.
Também foram arbitrados 21 dias-multa no valor de R$ 270 por dia. Segundo a sentença, assinada nesta quinta-feira (12/7), o valor será corrigido monetariamente a partir da data dos fatos.
Consta no processo que Busíquia cometeu crime contra a ordem tributária e causou um prejuízo de R$ 455 mil aos cofres públicos. As irregularidades denunciadas pelo Ministério Público foram praticadas entre os meses de janeiro de 2007 e junho de 2011 na gestão da empresa Markoeletro Comércio de Eletrodomésticos Ltda.
As condutas praticadas foram a omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, fraude contra a fiscalização tributária ou omissão de operações e, ainda, emissão, elaboração, fornecimento ou utilização de documentos falsos.
O magistrado expõe em sentença que as condutas praticadas por Busíquia não se “resumiram em deixar de pagar impostos devidos, o que, talvez, poderia ser fato decorrente de eventual crise financeira que a empresa pudesse estar atravessando, por força da indisponibilidade de capital, mas em realizar atitudes notoriamente fraudulentas, caracterizadas pelas inúmeras inserções deliberadas de créditos inexistentes com o intuito de gerar compensação tributária e não recolher o imposto realmente devido.”
Denunciados dentro do mesmo processo, Valter Luiz dos Santos e Leonardo Messias Busíquia foram absolvidos pelo juiz. Sobre eles, a sentença descreve que “a autoria não restou demonstrada de forma contundente, coerente e convincente, uma vez que os elementos de prova juntados são parcos, falhos, inconsistentes e não levam à convicção plena de que eles foram responsáveis, de alguma maneira, pela prática delitiva.”
O empresário condenado optou por exercer o direito ao silêncio e não compareceu em juízo para ser interrogado. Nas alegações finais, os advogados dele pugnaram pela absolvição. Antônio Doniste Busíquia não foi localizado para falar sobre o assunto na tarde desta sexta-feira (13/7). A decisão é de primeira instância e poderá ser contestada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR).
Segunda condenação por crime contra ordem tributária
Em março de 2016, o juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá, Givanildo Nogueira Constantinov, já havia condenado o empresário Antônio Donisete Busíquia, também a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária.
Neste outro processo, o valor do prejuízo causado ao erário, segundo consta na sentença, atingiu R$ 1,2 milhão. Em 2010, segundo informações do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), o empresário também foi denunciado por crimes falimentares e formação de quadrilha.
Comentários estão fechados.