Prefeitura de Maringá tenta ampliar poderes para concessão de licenciamento ambiental. Município arrecadou R$ 256 mil em um ano

Por: - 8 de julho de 2018

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) quer ampliar os poderes para a concessão do licenciamento ambiental no município. No final de junho, a Sema protocolou no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), um pedido de delegação de competência, para que o município possa licenciar de forma plena em seu território.

Desde abril de 2017, a Sema passou a emitir o licenciamento ambiental para atividades de baixo e médio impacto, enquanto o IAP é o responsável pelas autorizações de alto impacto. Em Londrina, por exemplo, existe a autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiental para o município analisar atividades de alto impacto.

A Sema tem emitido licenças para intervenções florestais, atividades agropecuárias, empreendimentos comerciais e industriais, entre outras atividades de competência municipal. Uma das vantagens para o município é a arrecadação. Em pouco mais de um ano com o serviço, a Sema arrecadou R$ 256 mil com o serviço.

No período foram emitidas mais de 50 autorizações ambientais permitindo entre outras atividades o corte de vegetação florestal nativa e aproveitamento de material lenhoso seco. Outras 108 licenças ambientais unificadas regularizando atividades industriais de pequeno e médio impacto no município.

Além de 227 licenças ambientais simplificadas para os empreendimentos comerciais e de serviços além de obras de infraestrutura urbana, como a construção e pavimentação de vias urbanas.

O secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ederlei Alkamin, avalia que além do incremente de receita, o licenciamento ambiental no município garantiu mais agilidade na emissão dos documentos.

“Os licenciamentos são liberados em poucos meses, com menor custo para os empresários e com o rigor exigido”, afirmou.

Os recursos do licenciamento devem ser revertidos em ações em defesa do meio ambiente como a recuperação e preservação de reservas florestais, fundos de vale, recursos hídricos, atividades de educação ambiental entre outras iniciativas para o controle de ações nocivas ao meio ambiente.

  • Mais informações sobre o licenciamento ambiental no portal da Sema ou pelo telefone (44) 3293-8750

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