O prefeito Ulisses Maia (PDT) afirmou nesta quinta-feira (21/6) que os serviços de água e esgoto de Maringá não serão privatizados e seguirão públicos. Na quinta-feira (14/6), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina negou provimento ao recurso impetrado pela Sanepar contra a decisão que considerou nula a prorrogação do contrato de concessão com a empresa.
Embora a Sanepar tenha ajuizado outro recurso contra a decisão de Kukina nesta quarta-feira (20/6), até nova decisão em contrário, o contrato está vencido desde 2010. Na manhã desta quinta-feira (21/6), em “Bate Papo com a Imprensa”, o prefeito considerou a nulidade da prorrogação do contrato “uma grande vitória para o município”.
Também anunciou a criação de uma empresa pública para gerenciar os serviços de água e esgoto. O mais provável é a recriação da Companhia de Desenvolvimento de Maringá (Codemar), que operava os serviços de água e esgoto na cidade antes da entrada da Sanepar.
“Vamos enviar o projeto de lei da Codemar assim que a Câmara voltar do recesso, que começa na semana que vem”, disse. Informou, ainda, que assinou um decreto estabelecendo 90 dias para o cruzamento de contas entre prefeitura e Sanepar.
Tentativas de se chegar a um acordo sobre quem deve para quem diante de um encontro entre os investimentos feitos pela companhia de saneamento paranaense na cidade e o lucro obtido, já foram feitas no passado, sem resultados práticos. Ulisses Maia disse que fixou prazo de 90 dias para “evitar impactos no processo eleitoral”.
Segundo o prefeito, a Sanepar tem um lucro de 50% em Maringá, diferente do que ocorre em outras cidades que geram prejuízos. “Considerando que o faturamento é de R$ 200 milhões ao ano, nos últimos oito anos o lucro seria de R$ 800 milhões. Certamente os investimentos não acompanharam a lucratividade do negócio”, afirmou.
Com a nulidade da prorrogação do contrato, restariam quatro possibilidades ao município: promover uma licitação pública, na qual empresas particulares concorreriam, municipalizar integralmente os serviços de água e esgoto, renovar o contrato com a Sanepar mediante novo acordo ou fazer uma composição entre os dois entes em questão.
Ulisses Maia descartou a licitação ao lembrar que tem um compromisso de campanha no sentido de não privatizar os serviços de água e esgoto. A municipalização de 100% dos serviços, que a princípio não está descartada, certamente acarretaria uma série de dificuldades técnicas e operacionais.
No ano passado, o prefeito foi “muito, muito, muito procurado pela Sanepar para fazer um acordo”, conforme ele mesmo disse durante o encontro desta manhã. Não fez. “Quando a insistência é demais, a gente desconfia”, justificou. Talvez por apostar que as decisões judiciais em primeira e segunda instância fossem mantidas no STJ.
Se apostou, ganhou. Assim, o cacife da prefeitura no processo de negociação com a Sanepar aumentou ao ponto de não ser razoável descartar diante mão uma composição da futura Codemar com a Sanepar. “O processo será transparente, zelando sempre para a qualidade do serviço”, disse Ulisses Maia.
Veja o vídeo do “Bate Papo com a Imprensa”
https://www.facebook.com/ulisses.maia.1/videos/1777701278973270/
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