A Prefeitura de Maringá abriu licitação para prestação de serviços bancários exclusivos, como pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores da administração direta e indireta, no caso, da Maringá Previdência, e não exclusivos, como empréstimos consignados.
A instituição financeira ou bancária interessada em prestar os serviços deverá pagar para o município no mínimo R$ 21.216.354,44 por 60 meses de contrato. O leilão presencial será realizado às 14 horas do dia 28 de junho. Atualmente, aos servidores são atendidos pela Caixa Econômica Federal.
Não havendo pelo menos três propostas nestas condições, será permitido aos proponentes das três melhores ofertas a formulação de lances, até que se obtenha um valor mais vantajoso para a administração municipal.
Os valores pagos pela vencedora do certame à Prefeitura de Maringá serão partilhados entre a administração, 80%, e a Maringá Previdência, 20%. O edital de licitação estabelece prazo de 60 dias, a partir da assinatura do contrato, para a concessionária instalar e iniciar as operações de uma agência ou posto bancário no espaço que será concedido.
São fixadas uma série de multas para eventuais problemas na prestação dos serviços, como de 1% ao dia sobre o valor dos créditos não efetuados em virtude de problemas de sistemas que forem objeto de pagamento fora do prazo, além do pagamento de eventuais custos e encargos financeiros decorrentes desta mora.
Também prevê multa de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total dos serviços e de 5% pela inexecução parcial. E multa de 5% por descumprimento de quaisquer obrigações decorrentes do ajuste não previstos nas situações anteriores, inclusive pela recusa ou atraso na assinatura do contrato.
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