As obras de adequação do prédio da Câmara de Maringá às normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, que custariam R$ 977.686,27, subiram para R$ 1.222.042,00. O prazo para execução, conforme o contrato, é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O segundo aditivo de reajuste de preços, assinado no dia 28 de maio, foi publicado no Órgão Oficial do Município de Maringá dois dias depois. Foram destinados mais R$ 85.691,00 para a vencedora da licitação, a Proec Engenharia Civil.
A Proec já havia solicitado e obtido um aditivo de R$ 159.665,53 no início deste ano, que foi concedido no dia 16 de abril. Com os dois aditivos, o valor inicial do contrato aumentou 24,99%. Para os casos de reforma, os aditivos podem chegar a 50%, quando para construções o limite é 25%.
O montante a que se chegou com os dois aditivos, de R$ 1,222 milhão, está muito próximo do valor máximo fixado na licitação lançada no início de novembro de 2017 e concluída nos últimos dias de janeiro deste ano, que foi fixado em R$ 1,231 milhões.
Segundo a justificativa da direção da Câmara para a concessão do segundo aditivo, os recursos se fazem necessários para “a adição de itens que não estavam previstos nos projetos, planilha de serviços e memoriais contratados”.
Continua: “As alterações apontadas visam a conferir maior durabilidade e resistência aos itens a serem empregados na reforma. Ademais, os itens proporcionam facilidade na limpeza e conferem padronização aos acabamentos da sede da Câmara”.
As obras de reforma estão sendo feitas em 1.648 m² e devem “regularizar as instalações do imóvel em conformidade com as normais de prevenção e combate a incêndios, saída de emergência e rotas de fuga, previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros”.
Foram iniciadas em fevereiro e, como a Câmara inicialmente manteve o expediente normal, o barulho e a poeira causaram alguns transtornos aos servidores. Pelo menos três vereadores transferiram seus Gabinetes para imóveis particulares e o expediente na Casa foi reduzido.
O segundo aditivo, embora publicado em órgão oficial no dia 30/5, às 9h30 desta terça-feira (5/6) ainda não havia sido lançado estava no site da Transparência do Legislativo. O prazo para conclusão da reforma da Câmara de Maringá expira em dois meses.
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