A flexibilização do comércio ambulante é um dos temas em discussão na sessão desta terça-feira (5/6) da Câmara Municipal de Maringá.
Se for aprovada a proposta assinada pelo vereador William Gentil (PTB), a venda de pães, salgados, bolos, tortas, vassouras, rodos e similares passa a ser admitida pelo comércio ambulante.
Na lei municipal 5.855/2002, havia a previsão de venda de cachorro-quente, caldo de cana, sorvetes, frutas, legumes e verduras, ovos, sucos, pipocas, amendoins, doces e outras guloseimas.
Além disso, era admitida a venda de café, refrigerante e água mineral. Em 2009, os vereadores também incluíram a possibilidade de venda de batata frita.
Outro projeto em discussão, de autoria do vereador Belino Bravin (PP), visa a proibir a ingestão de bebida alcoólica no interior dos ônibus do transporte coletivo de Maringá.
O texto proposto também prevê que a empresa concessionária afixe cartazes para informar sobre a proibição. A fiscalização caberá aos motoristas, que serão orientados a acionar a Guarda Municipal caso o passageiro não respeite à determinação.
Proposta de cobertura para pontos de mototaxistas
O vereador Odair Fogueteiro (PHS) propõe mudanças na lei municipal que regulamenta o serviço de mototáxi. A proposta do vereador é que a Prefeitura de Maringá implante pontos livres, com cobertura, para os mototaxistas que prestam o serviço.
A lei original 8.707/2010, que trouxe a regulamentação do serviço para a cidade, previa a reserva de pontos livres para os profissionais. A diferença agora é a inclusão de cobertura nesses pontos.
Os vereadores vão votar, ainda, a instituição do Dia Municipal dos Protetores de Animais, que será celebrado anualmente no dia 10 de agosto. A proposta é do vereador Flávio Mantovani (PPS).
E tem a proposta do vereador Chico Caiana (PTB) que institui no município de Maringá o Dezembro Vermelho. O objetivo é que o mês seja dedicado ao enfrentamento do HIV/AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis.
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