Os quatro réus que restavam na ação judicial resultante da Operação Quebra Galho, deflagrada em outubro de 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram absolvidos pelo juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá. Por ser de primeira instância, cabe recurso.
Entre os absolvidos inicialmente, também estavam o então secretário municipal de Serviços Públicos, Vagner Mussio, e o ex-servidor Francisco Danir Polidoro, que já haviam recorrido da denúncia no Tribunal de Justiça e sido excluídos da ação inicial, que tinha seis réus.
O magistrado entendeu que as provas obtidas durante o processo de investigação policial comandada pelo Ministério Público não foram comprovadas em juízo e que nas inúmeras gravações de conversas telefônicas feitas pelo Gaeco não foram identificadas práticas criminosas.
A denúncia do Gaeco, aceita pela Justiça, apontou o uso indevido de maquinários públicos para serviços de terraplenagem para empresas privadas, comercialização de madeira de árvores erradicadas de locais públicos, solicitação e recebimento de propina ou aceitação de promessa de vantagem patrimonial indevida.
Embora as gravações sugerissem tais práticas, o juiz Devanir Manchini entendeu que o processo não colheu provas de que os fatos tenham efetivamente ocorrido. Dos seis denunciados por corrupção ativa e passiva na denúncia inicial, quatro eram servidores públicos e dois eram de empresas que prestavam serviços para prefeitura.
O caso teve grande repercussão em 2011, no final da segunda administração do ex-prefeito Silvio Barros, principalmente pelo vazamento de gravações das conversas entre os envolvidos. Uma delas, do gerente de Serviços Públicos, Claudemir Celestino, com o terceirizado José Alberto Mendonça, o Beto, foi a seguinte:
Claudemir: Eu precisava conversar com você a respeito daquela situação, eu arrumei um cara que tem nota, qual a remoção daquelas árvores, mais ou menos quantas árvores são?
Beto: Não sei não, mas vai pagar 2 mil a 2,5 mil.
Claudemir: Vale muito mais (…) Hoje uma árvore pela outra o pessoal tá cobrando 200 a 300 reais. Lá tem um monte, quanto você quer que eles coloque lá pra você, vou te dar o telefone pra você ligar pra ele. Vou ser bem sincero com você, ali vai ficá o dobro do que você falou ou muito mais. Outra empreiteira que ia passar tão pedido 400 reais cada árvore pra tirar.
Seguinte, anota o telefone dele, 9970… Eu vou ligar pra ele agora e vou passar teu telefone pra ele ligar pra você. O que você combinar com ele está combinado, é gente boa fornecesse nota e tudo e aí você já combina com ele quero uns “troquinhos” e ele coloca em cima da fatura pra você.
Eu não tenho nem máquina nem pessoal e o problema maior é a nota fiscal, se tivesse estava na mão, eu não tenho estrutura pra isto, o nome dele correto Lucimar, vou ligar pra ele agora pra entrar em contato contigo.
Os denunciados pelo Ministério Público e absolvidos em primeiro grau pela Justiça Estadual no dia 23 de maio deste ano são:
- Claudemir Celestino, ex-gerente de Serviços Públicos
- José Alberto Mendonça, servidor público municipal
- Joaquim Carlos Negri, empresário licitante
- Lucimar Silva, empresário que terceiriza serviços dos licitantes
Primeira atualização, feita às 15h40 desta quarta-feira (30/5/2018), corrigiu o nome da Operação do Gaeco e acrescentou que Vagner Mussio e Francisco Danir Polidoro já haviam sido excluídos da ação por decisão do TJ-PR.
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