Ministério Público e Procon do Paraná alertam supermercados sobre aumentos abusivos e recomendam manutenção dos preços dos produtos de primeira necessidade

29 de maio de 2018

Diante das informações de que os preços de alguns produtos estão sendo majorados em supermercados em função da paralisação dos caminhoneiros, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) expediram recomendação às empresas vinculadas à Associação Paranaense de Supermercados (Apras).

No documento, a Promotoria de Defesa do Consumidor e o Procon-PR recomendam que produtos essenciais – como feijão, arroz, óleo de soja, macarrão, açúcar, café, farinha de trigo e mandioca, fubá, ovos, molho de tomate, biscoitos e leite – sejam comercializados pelos mesmos preços praticados antes da greve.

A recomendação, expedida nesta terça-feira (29/5), estipula também que eventuais limitações quantitativas ou qualitativas desses produtos sejam praticadas com “parcimônia e critérios prévia e amplamente divulgados, pelos meios necessários a este fim e conforme o estoque disponível em cada estabelecimento, a serem admitidos pelos órgãos de proteção e defesa ao consumidor, sem configurar prática abusiva”.

Acrescenta ainda que tal limitação se faça com o fim maior de garantir o equilíbrio e a harmonia social, de modo a assegurar o atendimento ao maior número de consumidores, até que o abastecimento dos produtos e prestação de serviços se normalize, bem como coibir a compra de provisionamento feita pelos consumidores.

O documento do MP-PR e Procon-PR lembra que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo, dentre outros, a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

“É direito básico do consumidor a proteção contra práticas abusivas, como a obtenção de vantagem manifestamente excessiva e a aplicação de reajuste alheio aos indexadores oficiais”, observa a recomendação conjunta.

Os dois órgãos pontuam ainda que “a cobrança de valores abusivos em relação a alguns produtos por parte do comércio varejista, conforme relatos realizados por consumidores e pela imprensa, pode caracterizar, também, crime contra as relações de consumo, passível sanção administrativa e pena.”