Ex-prefeito de Presidente Castelo Branco é condenado a devolver R$ 569 mil para prefeitura e prefeita atual é multada por não apurar os fatos

Por: - 22 de maio de 2018
Valdomiro Canegundes não se manifestou nos autos e também não apresentou recurso (Imagem/ Jornal Noroeste)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que o ex-prefeito de Presidente Castelo Branco, na região metropolitana de Maringá, Valdomiro Canegundes de Souza, deverá devolver R$ 569 mil ao cofre municipal.

O valor é referente a saques feitos nas contas da prefeitura em 2012, durante o último ano da gestão de Canegudes de Souza, e que não foram registrados na contabilidade pública.

Os membros da Segunda Câmara do TCE-PR também aplicaram multas em outras três pessoas responsáveis pelas contas municipais, incluindo a atual prefeita da cidade, Gisele Potila Faccin Gui (DEM).

Gisele foi multada em R$ 1.450,98 por não ter investigado, por meio de procedimento administrativo, que deu causa aos valores apurados.

Também foram multados o então tesoureiro da época, Antônio Martins Fontinhas, por não ter feito a conciliação bancária dos valores, e a então controladora interna, Isabel Aparecida Niedo Nasser, por não ter verificado a consistência dos controles financeiros nas contas bancárias.

Os membros do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator Artagão de Mattos Leão, na sessão que ocorreu em 18 de abril. O processo teve o trânsito em julgado na sexta-feira (18/5) e o ex-prefeito prefeito não protocolou recurso.

A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (Cmex) deverá publicar em alguns dias os cálculos para o pagamento atualizado dos valores e comunicar os envolvidos no processo sobre a cobrança e os prazos para o pagamento.

Se os valores não forem devolvidos e as multas pagas, os nomes dos gestores serão incluídos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Além disso, pode ocorrer execução judicial da dívida ou a inclusão dos valores na dívida ativa.

Ex-prefeito também não se pronunciou no processo

Conforme acórdão publicado no Diário Eletrônico do dia 22 de abril, o tesoureiro e o ex-prefeito não se manifestaram nos autos.

No voto, o relator Artagão de Mattos Leão afirmou que a falta de comprovação documental ou esclarecimentos por parte do ex-prefeito e do tesoureiro “reforçam a tão somente ilicitude dos atos praticados, uma vez que a aplicação desses valores não pôde ser plenamente comprovada”.

Na decisão, o relator afirma que o ex-prefeito autorizou despesas sem saldo orçamentário e deixou de apurar quem deu causa aos valores sacados.

Valdomiro Canegundes disse em entrevista nesta terça-feira (22/5) que preferiu não se manifestar por entender que não se trata de processo que envolve desvio de dinheiro ou roubo:“Se fosse roubo eu estava preso”, declarou.

O ex-prefeito alegou que os valores foram contabilizados, mas que não foram repassados da Tesouraria para a Contabilidade.”O meu tesoureiro ficou doente, fiquei seis meses sem tesoureiro e ele não repassou para a Contabilidade”. Disse que pretende conversar com o advogado para parcelar os valores.

No ano passado, Valdomiro Canegundes recebeu nove multas do TCE, que juntas somavam R$ 11,6 mil. No processo, as contas de 2009 da prefeitura foram desaprovadas por causa da ausência da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com os anexos de metas e riscos fiscais.

Prefeita diz que comissão não conseguiu emitir parecer

A prefeita Gisele Potila (DEM) e a controladora interna informaram que uma comissão foi formada para investigar as ilegalidades, mas que não conseguiu emitir um parecer por causa da complexidade da matéria e da forma tumultuada como foi a transição das gestões.

Alegaram também que a cidade tem apenas um contador concursado. Segundo a defesa, na transição das gestões, o ex-prefeito repassou apenas alguns relatórios sobre a situação financeira. Nos documentos, as informações dos saldos das contas bancárias não condiziam com os valores da contabilidade.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.