Ex-prefeito de Presidente Castelo Branco é condenado a devolver R$ 569 mil para prefeitura e prefeita atual é multada por não apurar os fatos

Por: - 22 de maio de 2018
Valdomiro Canegundes não se manifestou nos autos e também não apresentou recurso (Imagem/ Jornal Noroeste)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que o ex-prefeito de Presidente Castelo Branco, na região metropolitana de Maringá, Valdomiro Canegundes de Souza, deverá devolver R$ 569 mil ao cofre municipal.

O valor é referente a saques feitos nas contas da prefeitura em 2012, durante o último ano da gestão de Canegudes de Souza, e que não foram registrados na contabilidade pública.

Os membros da Segunda Câmara do TCE-PR também aplicaram multas em outras três pessoas responsáveis pelas contas municipais, incluindo a atual prefeita da cidade, Gisele Potila Faccin Gui (DEM).

Gisele foi multada em R$ 1.450,98 por não ter investigado, por meio de procedimento administrativo, que deu causa aos valores apurados.

Também foram multados o então tesoureiro da época, Antônio Martins Fontinhas, por não ter feito a conciliação bancária dos valores, e a então controladora interna, Isabel Aparecida Niedo Nasser, por não ter verificado a consistência dos controles financeiros nas contas bancárias.

Os membros do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator Artagão de Mattos Leão, na sessão que ocorreu em 18 de abril. O processo teve o trânsito em julgado na sexta-feira (18/5) e o ex-prefeito prefeito não protocolou recurso.

A Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (Cmex) deverá publicar em alguns dias os cálculos para o pagamento atualizado dos valores e comunicar os envolvidos no processo sobre a cobrança e os prazos para o pagamento.

Se os valores não forem devolvidos e as multas pagas, os nomes dos gestores serão incluídos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Além disso, pode ocorrer execução judicial da dívida ou a inclusão dos valores na dívida ativa.

Ex-prefeito também não se pronunciou no processo

Conforme acórdão publicado no Diário Eletrônico do dia 22 de abril, o tesoureiro e o ex-prefeito não se manifestaram nos autos.

No voto, o relator Artagão de Mattos Leão afirmou que a falta de comprovação documental ou esclarecimentos por parte do ex-prefeito e do tesoureiro “reforçam a tão somente ilicitude dos atos praticados, uma vez que a aplicação desses valores não pôde ser plenamente comprovada”.

Na decisão, o relator afirma que o ex-prefeito autorizou despesas sem saldo orçamentário e deixou de apurar quem deu causa aos valores sacados.

Valdomiro Canegundes disse em entrevista nesta terça-feira (22/5) que preferiu não se manifestar por entender que não se trata de processo que envolve desvio de dinheiro ou roubo:“Se fosse roubo eu estava preso”, declarou.

O ex-prefeito alegou que os valores foram contabilizados, mas que não foram repassados da Tesouraria para a Contabilidade.”O meu tesoureiro ficou doente, fiquei seis meses sem tesoureiro e ele não repassou para a Contabilidade”. Disse que pretende conversar com o advogado para parcelar os valores.

No ano passado, Valdomiro Canegundes recebeu nove multas do TCE, que juntas somavam R$ 11,6 mil. No processo, as contas de 2009 da prefeitura foram desaprovadas por causa da ausência da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com os anexos de metas e riscos fiscais.

Prefeita diz que comissão não conseguiu emitir parecer

A prefeita Gisele Potila (DEM) e a controladora interna informaram que uma comissão foi formada para investigar as ilegalidades, mas que não conseguiu emitir um parecer por causa da complexidade da matéria e da forma tumultuada como foi a transição das gestões.

Alegaram também que a cidade tem apenas um contador concursado. Segundo a defesa, na transição das gestões, o ex-prefeito repassou apenas alguns relatórios sobre a situação financeira. Nos documentos, as informações dos saldos das contas bancárias não condiziam com os valores da contabilidade.