As investigações sobre supostas violações às normas que regulamentam o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) na Universidade Estadual de Maringá (UEM), iniciadas em março de 2016 pelo Ministério Público, agora começam a ser fatiadas em inquéritos mais específicos.
Diante do grande número de professores com TIDE na UEM – naquele ano eram 1.569 – e de suspeitas de que irregularidades semelhantes estariam ocorrendo em vários Departamentos, as investigações passaram para uma nova fase. Formam agora, 13 apensos e devem gerar vários inquéritos civis públicos.
No último dia 9, o promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Leonardo Vilhena, instaurou o primeiro deles, voltado ao Departamento de Ciências Contábeis da UEM. Segundo as apurações iniciais, foram identificados 8 casos suspeitos em 2016.
Chegou-se aos suspeitos a partir de uma série de diligências, entre as quais consultas à Receita Federal para identificar a participação de professores em empresas. Também foram solicitadas informações aos conselhos regionais de fiscalização profissional e ao Ministério do Trabalho, para verificar possível vínculo empregatício.
De posse a todas as informações requisitadas, o Ministério Público fez uma filtragem para identificar os casos em que há suspeitas minimamente fundadas e que contrariem as regras para o pagamento do TIDE. Uma delas é exercer outra atividade remunerada, meso autônoma.
No total, foram identificados 73 casos suspeitos em 15 cursos da UEM. O curso com menos casos tem 1 e com o maior tem 9. As investigações são retroativas de três a cinco anos, a partir de 2016.
A metodologia de fatiar as investigações mostrou-se, em diversas situações, mais eficiente e deu celeridade à apuração dos fatos e aos eventuais desdobramentos judiciais. Um exemplo é a Operação Lava Jato, que em pouco mais de três anos teve dezenas de desdobramentos e condenações.
No caminho inverso, de manter inquérito único, pode-se incluir o caso do ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Paolicchi, protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público em Maringá, iniciado em 2000, e que ainda hoje não chegou ao final.
TIDE na UEM: quem tem direito a ele?
O Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná é entendido como dedicação exclusiva às atividades de Pesquisa e Extensão.
O TIDE é aplicável ao professor de ensino superior com regime de trabalho integral de 40 horas semanais, ficando vedada sua aplicação a regime de trabalho parcial.
Para o ingresso e permanência no regime, os docentes deverão, obrigatoriamente, estar em consecução de projetos de pesquisa e extensão nas instituições e atender o disposto em lei.
É vedado ao docente com TIDE, entre outras condições passíveis de regulamentação:
a) Exercer outra atividade remunerada regular ou manter vínculo empregatício no setor público ou privado.
b) Atuar como profissional autônomo ou participar, com remuneração, de conselhos de entidades privadas.
c) Desempenhar funções que impliquem em responsabilidade técnica ou administrativa em empresa ou instituição da qual seja sócio cotista ou acionário.
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