Portaria assinada na segunda-feira (7/5) pela secretária interina de Recursos Humanos, Vera Maria Kissik Lemes, determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de cinco médicos e uma enfermeira do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
O procedimento adotado é consequência de Processo Administrativo de Sindicância aberto em 2013, que apurou “suposta conduta irregular no exercício das funções.”
Em tese, as transgressões disciplinares registradas são previstas “no artigo 169, I, III, da Lei Complementar nº 239/98”. O processo administrativo disciplinar também vai apurar eventuais “irregularidades conexas a serem verificadas no decorrer do processo.”
O Art. 169 da Lei Complementar nº 239/98 trata dos deveres dos funcionários. No inciso I, consta que se deve “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”. E o inciso III prevê que o servidor precisa “observar as normas legais e regulamentares.”
O chefe de gabinete do prefeito de Maringá, Domingos Trevizan, destacou que os processos administrativos são tratados com naturalidade. “É democrático e conduzidos por servidores. Pode demorar, mas uma hora é concluído”, afirmou.
O longo prazo, na avaliação de Trevizan, se deve às regras do processo. “Tem fase para ouvir testemunhas, os servidores, alegações dos advogados, até haver uma decisão da comissão. Depois passa pela Procuradoria Geral e só então chega ao prefeito. É uma rotina, atuamos da mesma forma, sem distinção entre os profissionais”, afirmou.
Um processo administrativo disciplinar pode resultar numa simples advertência ou até mesmo na demissão do servidor.
Sindicância foi aberta em 2015 e reaberta em 2017
A portaria não apresenta detalhes sobre as acusações. Em pesquisa nas publicações oficiais da Prefeitura de Maringá, os primeiros documentos públicos localizados sobre o caso datam de novembro de 2015, dois anos após o pedido de abertura da investigação, em 2013.
A sindicância foi conduzida inicialmente pelos servidores Enio Teixeira Molina Filho, Neuza Doce Moreno Fernandes e Rosângela Maria da Silva. Eles foram nomeados em novembro de 2015 para analisar o processo, conforme publicação da página 6 deste documento.
Em dezembro de 2017, uma nova comissão, formada pelos servidores Adriana Martins Machado, Maria Helena Frangiote Pallone e Otávio Lucar Ferreira, foi criada para conduzir a mesma sindicância. A nomeação está na página 8 deste documento.
Agora, o processo administrativo disciplinar, resultante da sindicância, será conduzido pelos servidores Lilian Cristina Kozuki Gonçalves, Christóvão Granato Filho e Graziele Mariane Hasimoto. A portaria foi publicada esta semana na página 18 desta edição do Órgão Oficial do Município.
Serão apuradas as eventuais irregularidades do Gerente de Urgência e Emergência, Kemel Jorge Chammas, da médica pediatra, Jussara Cavalcante de Souza Titato, da médica clínico geral, Fabiana da Silva Saenger, do médico pediatra, Raimundo Fortunato Boti, da enfermeira, Rosimeire Munarin, e do médico clínico geral, Ricardo Plepis Filho.
Comentários estão fechados.