As licitações relativas à milionária decoração de Natal do ano passado continuam gerando inquéritos no Ministério Público. Duas já estão em investigação e desta vez o objeto é o pregão presencial 145/2017, que efetivou a compra, instalação, manutenção e retirada de materiais elétricos, principalmente cordão blindado de LED, nas árvores de Maringá.
Além do processo licitatório com a participação de dez empresas ter sido realizado de forma “completamento obscura”, segundo o Observatório Social de Maringá (OSM), a nota fiscal da empresa vencedora do lote de maior valor, R$ 1,495 milhão, foi cancelada pela empresa um dia após ter sido emitida (24/11/2017).
Outro ponto apontado pelo Observatório é que as empresas vencedoras do pregão teriam iniciado a execução dos trabalhos antes de ser dada a ordem de serviço. Em resposta ao OSM, a prefeitura afirmou que os serviços foram iniciados no mesmo dia que a ordem foi emitida. Coincidentemente, naquele dia foram feitas as fotos abaixo:
O OSM também questionou a prefeitura sobre os indeferimentos dos recursos apresentados pelas empresas concorrentes. Um deles, apresentado pela AS Prestadora de Serviço Elétrico e Hidráulico Ltda ME, por exemplo, alegou “direcionamento de marca/empresa” e “divergência nas especificações”.
A A.F.B. Materiais Elétricos igualmente apresentou pedido de impugnação indicando fragilidades na formação do preço máximo: “Podemos observar que existem divergências nos preços sugeridos uma vez que os orçamentos apresentados pelas empresas são com valores menores que o Município pretende iniciar o pregão”.
Pregão foi arrematado por R$ 1,54 milhão
O preço máximo do pregão 145, dividido em dois lotes, era R$ 1,986 milhão, que no dia 5 de setembro de 2017 foram arrematados por R$ 1,549 milhão. O lote 1, com valor máximo previsto de R$ 1,731 milhão, foi vencido pela MP3 Distribuidora e Importadora de Utilidades e Material Escola Ltda – EPP por R$ 1,495 milhão.
O preço máximo do lote 2 era R$ 255,3 mil e foi fechado por R$ 196 mil pela W’DME Materiais Elétricos Ltda – EPP. Quatro dias depois da homologação (7/9), o OSM informou a prefeitura que havia encontrado dificuldade para acompanhar o processo, pois não constavam no Portal da Transparência empenhos e contratos.
As supostas irregularidades apontadas pelo Observatório inicialmente foram levadas à prefeitura, mas as explicações não convenceram. A entidade, então, representou à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que no dia 23 de abril instaurou o Inquérito Civil nº MPPR-0088.18.000157-5, sob responsabilidade do promotor Pedro Ivo Andrade.
O outro lado fiz que processo foi transparente
Em nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá afirmou que o OSM acompanhou todo o processo licitatório, que ocorreu de forma “transparente e dentro dos princípios basilares da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência”.
Quanto ao cancelamento da nota fiscal da MP3, a prefeitura informou que tão logo o OSM solicitou o documento, ele foi “prontamente enviado a fim de evitar objeções, antes mesmo de passar pela conferência da fiscal do contrato”.
Acrescentou que “a fiscal constatou erro material de digitação em um dos itens, que divergia do empenho e solicitou à MP3 a correção. Assim que foi corrigida, uma nova cópia foi enviada ao OSM e a nota fiscal errada possivelmente foi cancelada a fim de evitar tributação em duplicidade”.
Sobre a execução dos serviços antes das ordens de serviço e dos empenhos, a prefeitura afirmou que “os empenhos emitidos seguiram a tramitação legal e, se a data de emissão se mostrou concomitante a algumas atividades tal fato deve-se a vários fatores”.
Entre os quais aponta “o inovador e a grandiosidade do projeto Maringá Encantada, o que demandou ações nunca antes executadas e, ainda, a própria ação do Observatório Social de Maringá que apresentou inúmeras impugnações e pedidos de cópia com o objetivo de obstar a conclusão do processo licitatório em tempo hábil e consequentemente a realização do evento”.
Sobre o indeferimento dos recursos das concorrentes que pediram impugnação, a prefeitura afirmou que todos os pedidos foram respondidos dentro do prazo legal e que não há indícios de conluio e tampouco de direcionamento do edital de licitação.
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