Serviços de cartórios estão 5% mais caros. Recursos arrecadados com aumento serão repassados para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Paraná

Por: - 2 de maio de 2018

Os preços de todos os serviços cartorários no Paraná subiram 5% nesta quarta-feira (2/5). Entrou em vigor no feriado do Dia do Trabalhador o Termo de Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o governo do Estado e a Defensoria Pública do Paraná, que prevê o repasse mensal de 5% das custas dos emolumentos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública (Fadep).

O convênio, com duração de 60 meses, prevê o repasse dos 5% destinados ao Fadep às custas dos serviços prestados ao consumidor. Maringá conta com 15 cartórios, sendo seis de tabelionato, quatro de registro de imóveis, dois de protestos, dois de registro civil e um de registro de títulos e documentos. Os preços dos serviços são tabelados por lei estadual.

Embora previsto desde a implementação da Defensoria no Estado do Paraná em 2011, somente agora houve uma convergência de entendimento entre as partes, com o apoio do Governo do Estado e do Poder Legislativo, diante de um estudo técnico amplo, elaborado pelas equipes da Defensoria e do Tribunal de Justiça, para viabilizar a arrecadação

O cartorário maringaense Diogo Boeira, do cartório Maria Regina, disse que os cartórios contribuem com dois fundos que impactam sobre os preços dos emolumentos. O Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), cujo impacto nos preços dos serviço variam de 0,2% a 25% e, agora, o Fadep, de 5%.

O acordo entre o TJ-PR, o governo e a Defensoria Pública foi firmado no dia 18 de abril deste ano, pela governadora Cida Borghetti, o presidente do tribunal, desembargador Renato Braga Bettega, e o defensor público-geral Pião Ortiz Abraão.

Cida Borghetti disse que “a Defensoria realiza um atendimento com um senso de justiça popular. Há um preparo dos servidores que atendem aos que mais precisam em uma hora de dificuldade, e esse é um atendimento humanizado prestado à sociedade.”

Bettega afirmou que a Defensoria Pública é uma parte essencial da função jurisdicional do Estado. “A Defensoria tem como objetivo a defesa e a promoção dos direitos dos menos favorecidos de forma integral e gratuita. Nós temos que dar atenção à população com uma Justiça bem estruturada”.

O defensor púbico Eduardo Abraão agradeceu ao presidente do TJ e disse que acredita que, “quando o tempo passar, esse belo legado será deixado pelo esforço do senhor para a população do Estado do Paraná”.

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