Ex-presidente da Câmara de Maringá e ex-dono da Polar Condicionadores de Ar são condenados a mais de cinco anos de reclusão por corrupção

Por: - 25 de abril de 2018

O ex-presidente da Câmara de Maringá, John Alves Correa, e o ex-dono da Polar Condicionadores de Ar, Carlos Roberto dos Santos, foram condenados por corrupção passiva e ativa, respectivamente. A sentença do juiz da 3ª Vara Criminal de Maringá, Joaquim Pereira Alves, foi proferida na quinta-feira (19/4).

Na mesma ação, foram condenados dois ex-assessores do então presidente da Câmara, Joel Barbosa da Silva e Josemar Aparecido de Lima, a 2 anos e 8 meses de reclusão cada um, a serem cumpridos em regime aberto, podendo substituir por uma pena restritiva de direito com prestação de serviços comunitários.

A pena de John, por corrupção passiva qualificada e dispensa irregular de licitação, soma 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto e 27 dias-multa. Já a pena do ex-empresário Carlos Roberto dos Santos, por corrupção ativa e por se beneficiar da dispensa de licitação, chega a 5 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e 23 dias-multa.

Os fatos que motivaram a denúncia ocorreram em 2004, quando John exercia o seu segundo mandato na presidência da Câmara – ele foi presidente por oito anos, sendo seis consecutivos. As investigações e o ajuizamento foram feitos pelo ex-promotor de Proteção ao Patrimônio Público, José Aparecido Cruz.

A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 2 de agosto de 2016 e consta nos autos que, a pretexto de suposta necessidade de manutenção do sistema de refrigeração da Câmara, John contratou os serviços da Polar, que à época pertencia a Carlos Roberto dos Santos, “sem a mínima observância dos devidos preceitos legais, dispensando e inexigindo licitação”.

Assim, “foi efetivado ilicitamente negócio no valor total orçado em R$ 50 mil”. A operacionalização dos desvios se deu por meio de uma triangulação envolvendo a Câmara, a Polar e o Banco Itaú, que detinha as contas-salários dos servidores do Legislativo e que, segundo a Justiça, não cometeu nenhuma ilegalidade.

Em resumo, por iniciativa de John, foi firmado um convênio para o Itaú instalar um caixa eletrônico nas dependências da Câmara, “para facilitar a movimentação financeira dos servidores” e, em contrapartida concederia “um patrocínio” de R$ 50 mil para manutenção do sistema de ar-condicionado da sede do Legislativo.

Os recursos, mediante a apresentação de uma “nota fiscal calçada”, emitida pela Polar ao Itaú, foram depositado de uma única vez, no dia 10 de dezembro de 2004, na conta bancária da empresa. As investigações constataram que pelo menos parte dos R$ 50 mil foram repassados para os então assessores de John Alves Correa.

Três dias após o depósito do Itaú na conta do ex-sócio-proprietário da Polar, foram repassados R$ 8 mil para Josimar Aparecido de Lima, por meio do cheque AB-000826, da agência 3837 do Banco Itaú, assinado por Carlos Roberto dos Santos. Da mesma forma e no mesmo dia, 13 de dezembro, outro cheque, de R$ 9 mil, foi para Joel Barbosa da Silva.

O que disseram o ex-presidente e o ex-dono da Polar

Nos depoimentos prestados em juízo, Carlos Roberto Santos confirmou ter “calçado” a nota fiscal para não pagar impostos, pois estava em dificuldades financeiras e disse que os R$ 17 mil pagos aos ex-assessores correspondiam à compra de uma Saveiro de um dos ex-assessores de John.

Também em juízo, John afirmou que poderia ter feito a licitação para trocar os aparelhos de ar condicionado, mas optou pelo convênio com o Itaú para economizar recursos públicos. Disse que, como tinha um bom relacionamento com a gerência do banco, que já tinha a conta de parte dos recursos da Câmara, um dia pediu:

Pô, vocês ajudam tanta gente, poderiam ajudar no nosso sistema de ar condicionado.

Segundo o ex-presidente, o convênio só foi feito para poder viabilizar o patrocínio do banco, conforme fora orientado pelo jurídico da Câmara. Disse também que era perseguido pelo ex-promotor Cruz e que não sabia nada sobre o negócio da Saveiro e tampouco sobre a “nota calçada”:

A nota fiscal foi direto para o Itaú e o dinheiro foi direto para a conta do rapaz.

No entanto, o juiz entendeu que há materialidade do crime e, ao mesmo tempo que inocentou o Itaú e uma ex-vereadora, inicialmente suspeita, condenou os quatro principais envolvidos no “caso da nota fria do ar condicionado da Câmara”. Por ser decisão de primeira instância, cabem recursos.

  • A Polar foi vendida e Carlos Roberto Santos não tem mais nenhuma relação com a empresa, que permanece em atividade comercial.
  • A reportagem não conseguiu contato com nenhum dos condenados. Foram deixados recados nos dois números de telefones constantes no processo que permanecem ativos: o que seria de Josemar Aparecido de Lima e o que pertence a John Alves Correa – a informação é que o empresário se encontrava em viagem nesta quarta-feira (25/4).

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