O Ministério Público do Paraná instaurou inquérito civil para apurar supostas ilegalidades em duas licitações da Prefeitura de Maringá, uma para a compra de material escolar, número 151, e outra para a aquisição de kits escolar, número 198.
Juntas, as licitações tinham preço máximo de R$ 19 milhões. Na modalidade pregão presencial, foram realizadas em setembro e outubro de 2017, respectivamente.
A presidente do Observatório Social de Maringá (OSM), Giuliana Lenza, lembrou nesta quinta-feira (19/4) que quando os processos estavam em andamento, foram apresentadas representações à prefeitura solicitando que ambas fossem impugnadas, mas, naquele momento, os pregões prosseguiram.
Com isso, em ofício de 26 páginas, o OSM expôs as possíveis ilegalidades e a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu investigação, no dia 2 de abril deste ano.
O Observatório entende que “as fragilidades detectadas em cada um deles demonstram que existe uma falha de planejamento sistêmica que macula ambos os procedimentos”.
O pregão de materiais didáticos para alunos e professores previa compras por um valor máximo de R$ 15,363 milhões.
O primeiro problema apontado pelo OSM foi em relação à documentação da empresa previamente classificada em primeiro lugar, a Universo Editora e Produtos Gráficos e Pedagógicos Ltda, de Jundaí (SP).
A equipe do OSM que acompanhava a reunião identificou que a Universo havia apresentado uma Certidão de Contribuinte Mobiliário e não uma Certidão Negativa de Débito, documento que não comprova regularidade fiscal.
Diante do questionamento, o leiloeiro disse que o Observatório deveria aceitar a certidão e que consultaria a regularidade da certidão apresentada posteriormente.
No entanto, na ata da reunião, o fato não foi mencionado e a Universo foi habilitada “uma vez que atendeu as exigências do edital” e, como arrematante do lote único com 20 itens, a empresa deveria apresentar as amostras dos materiais licitados.
Porém, dois dias depois (20/9), a ata da reunião foi corrigida. Na alteração, onde antes estava escrito que a empresa tinha sido habilitada, incluiu-se a frase:
– Na sequência, o senhor pregoeiro com a anuência da equipe de apoio decidiu suspender a reunião por tempo indeterminado para análise da documentação apresentada.
Dois dias depois (22/9), a Universo foi desabilitada, por não ter apresentado a certidão negativa de débito.
Para o Observatório, “a errata da ata foi feita de forma totalmente ilícita, por ter narrado um fato inverídico que não corresponde à realidade dos fatos. Daí que os demais atos subsequentes também não possuem validade”.
Então, no dia 2 de outubro, a entidade pediu a revogação da licitação 151, mas a prefeitura respondeu que o processo seguiria e que publicaria um Ato Saneatóro. Nessa publicação, confirmou o erro cometido na ata, mas considerou que o equívoco não maculava o processo licitatório.
Entretanto, novas supostas irregularidades foram apontadas pelo OSM no decorrer do processo, particularmente após a publicação do edital para a compra de materiais para o kit escolar.
Apenas na edição do Órgão Oficial do Município com data de 16 de abril deste ano, publicado eletronicamente nesta quinta-feira, saiu o aviso de revogação do pregão 151/2017.
Segunda licitação, de R$ 3,7 milhões, é aberta
Tão logo foi aberta a licitação 197/2017, para a compra de materiais que compõem o kit escolar, por no máximo R$ 3,716 milhões, o Observatório encaminhou oficio para a prefeitura solicitando a impugnação do edital, que não foi acatada.
Entre as supostas irregularidades, o OSM apontou que os dois editais possuem itens destinados a atender o mesmo público, porém, as quantidades dos kits não coincidem com as quantidades de materiais didáticos, constantes na licitação anterior, a 151.
Em relação ao item para a aquisição de agendas, por exemplo, o número do material solicitado, 33.225, não corresponde ao número de alunos que se pretende atender em 2018, conforme tabela constante no Termo de Referência do próprio pregão, que é de 34.337 alunos.
Além disso, na licitação 151 já havia a previsão de compra de 35 mil agendas. Para o Observatório, “novamente, nota-se a precariedade no planejamento sistêmico da licitação, posto que, esse número também não bate com a tabela de referência constante no Termo Referência”.
O outro lado: compra só seria feita se fosse necessário
A prefeitura, na negativa ao pedido de impugnação, justificou que “os alunos do Infantil 1 (0 a 1 ano) não receberiam os materiais didáticos, e sim apenas os kits, o que representariam 1.692 unidades”.
Quanto ao material didático, disse que “foi solicitado a mais para evitar aditivos futuros e atender a demanda causada por transferências e atender os alunos das novas turmas, devido à inauguração de novos Centros Municipais de Educação Infantil”.
Respondeu ainda que o número de agendas solicitadas no pregão 198 foi de 33.234 e
que “esse número se faz, visto a necessidade de contemplar os alunos do Infantil 1 ao Infantil 5, que totalizam 15.033 alunos e do 1° ao 5° ano, que é de 18.201 alunos, perfazendo o total de 33.234 agendas”.
Quanto à duplicidade de compra da agenda, afirmou que as agendas constantes na licitação do kit escolar “só seriam compradas caso o material didático não seja implantado em 2018”.
Assim, o pregão para aquisição dos kits escolares foi concluída, com preço abaixo do máximo previsto, e o material foi distribuído aos alunos da rede pública municipal de ensino.
No entanto, as explicações da prefeitura não convenceram o Observatório Social de Maringá, que encaminhou representação do Ministério Público do Paraná. O inquérito será conduzido pelo promotor Pedro Ivo Andrade.
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