Como se não bastassem as acirradas disputas entre as 12 agências de publicidade que participam da licitação de R$ 7 milhões da Prefeitura de Maringá, um ingrediente sem relação direta com os conteúdos processuais deve contribuir ainda mais para retardar um pouco mais o ponto final do imbróglio.
A licitação teve início em 12 de abril de 2017 e já é a mais longa da administração Ulisses Maia. O elemento inesperado são os compromissos advindos da eleição do conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para a presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB)
O recurso de agravo da prefeitura à decisão cautelar obtida pela Trade Comunicação, de Curitiba, estava na pauta da sessão do pleno do TCE-PR da última quinta-feira, 12 de abril, mas a ausência do relator o fez sair da lista. O recurso, tudo indica, também não será julgado na próxima reunião dos sete conselheiros, na quinta-feira (19) desta semana.
Bonilha, que tomou posse no instituto de apoio à inteligência dos tribunais do país no início de março, está participando de congressos no exterior. Nesta segunda e terça-feiras (17/4) está na França e, em seguida, vai para a Holanda. “Os compromissos do IRB o tem feito viajar, para implantar processos eletrônicos nos TCEs”, comentou a assessoria.
Licitação de publicidade chega ao TCE
O julgamento do agravo impetrado pela prefeitura no dia 22 de fevereiro deste ano questiona a medida cautelar proferida por Bonilha no dia 21 de janeiro e homologada no mesmo dia pelo plenário do tribunal. A Trade alega que os critérios da licitação privilegiam empresas de propaganda de Maringá.
O mesmo argumento foi feito levado à Justiça, mas a Trade, já desclassificada do certame, foi considerada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para mover a ação. Curioso: na classificação atual, as duas primeiras colocadas são a Tif Propaganda e a CCZ Comunicação, ambas de Curitiba. A Única Propaganda, de Maringá, está em terceiro.
A prefeitura de Maringá, ao recorrer da decisão do TCE-PR suspendendo a licitação, encaminhou a decisão do ministro do Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em decisão liminar derrubou outra liminar, a do TJ-PR, até o trânsito em julgado do processo.
Enquanto os tribunais decidem o futuro da licitação, a administração municipal fica impedida de contratar propaganda. Os recursos orçamentários destinados à publicidade devem ser utilizados proporcionalmente durante os doze meses do ano. Portando, em tese, os R$ 7 milhões inicialmente previstos para 2018 já devem ter sofrido redução.
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