Food trucks poderão vender bebidas alcoólicas se for chope ou cerveja artesanais produzidas em Maringá, prevê projeto de lei do líder do prefeito

16 de abril de 2018

Nos eventos públicos, os food trucks e veículos similares licenciados pela Prefeitura de Maringá não poderão comercializar bebidas alcoólicas, exceto chope e cervejas artesanais, produzidos por cervejarias sediadas ou instaladas no município.

É o que diz o 15º artigo do projeto de lei do vereador Jean Marques (PV), líder do prefeito na Câmara, que entra em discussão pela primeira vez no plenário da Câmara nesta terça-feira (17/4). A matéria tem 27 artigos e cinco páginas. Nos eventos particulares não há essa restrição.

Segundo ele, houve um avanço, pois hoje são proibidas as vendas de todo e qualquer tipo de bebidas alcoólicas. “Liberando apenas o chope e a cerveja artesanais, diferencia dos food trucks de botecos e atende a uma demanda”, disse.

Entre as exigências dispostas na lei que visa a regulamentar a comercialização de alimentos em veículos automotores está o tamanho do Food Truck, que deverá ter no máximo 6,3 metros de comprimento – se for rebocado, o rebocador não poderá ficar no evento público.

As feiras gastronômicas serão realizadas em dias e locais determinados pela secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, das 8h às 24h, podendo ter o horário estendido às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Atualmente, é realizada uma por dia, mas segundo o vereador, a prefeitura pretende promover duas.

Reuniões com food trucks e secretaria municipal

Jean Marques disse nesta segunda-feira (16/4) que no final do ano passado foram realizadas várias reuniões entre os proprietários de food trucks, os técnicos da secretaria municipal e seu Gabinete. “Existiam algumas divergências, mas creio que chegamos ao consenso”, disse.

Uma delas era sobre as licenças para food trucks. A matéria veta novo licenciamento a pessoas jurídicas ou físicas que já tenham um veículos. A prefeitura deverá cobrar uma taxa anual de R$ 1.850,00 pela utilização do espaço público, reajustável pelo IPCA-15.

O projeto de lei permite que o food truck utilize dispositivos sonoros ou visuais, respeitando-se os níveis de intensidade de som e ruídos estipulados pela legislação vigente, mesas e cadeiras, dois brinquedos infláveis e uma cama elástica.

Na formatação de cada uma das feiras gastronômicas, será permitido ao licenciado ter uma falta por mês e um mês de férias por ano. O licenciado que que incorrer em mais de uma falta mensal poderá ser multado em R$ 300, valor que dobra em reincidência e pode levar à cassação.

A secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico poderá realizar feiras temporárias a fim de averiguar a viabilidade de instalação de feiras permanentes, para as quais serão serão convidados participantes que estejam com seu alvará em dia – são cerca 30.

Retirado de pauta por duas sessões

O projeto de lei do vereador Jean Marques, que regulamenta as atividades dos food trucks em Maringá, foi retirado de pauta da sessão da Câmara nesta terça-feira (17/4), por duas sessões, a pedido do próprio autor.

  • Primeira atualização feita às 12 horas desta terça-feira (17/4), com a inclusão sobre a retirada de pauta do projeto de lei que dispõe sobre os food trucks.