Observatório Social analisa os números de pedidos de informações feitos pela Câmara de Maringá e lança um desafio: “Que o Legislativo seja efetivamente inovador e fiscalizador”

Por: - 20 de março de 2018
Presidente da Câmara de Maringá, Mário Verri, disse que achou o desafio lançado pelo Observatório Social interessante e que levará ao debate com os vereadores

Os números de indicações, 2011, e de requerimentos, 1375, apresentados e aprovados pelos 15 vereadores de Maringá bateram recordes no ano passado. Aparentemente se trata de um fato positivo, que sugeriria que os vereadores estão cumprindo as funções para as quais foram eleitos, legislar e fiscalizar.

No entanto, não é bem assim, segundo análise apresentada pelo Observatório Social de Maringá (OSM), em sua prestação de contas anual a respeito das atividades da Câmara Municipal. Primeiro porque as indicações nada mais são do que sugestões que podem ou não serem acatadas pelo Executivo.

Já no caso dos requerimentos, importante instrumento legislativo de fiscalização dos atos do poder Executivo, o questionamento do Observatório, na pessoa da presidente Giuliana Lenza, é outro: “O que ocorreu depois? Qual a sequência? Como foram usadas as informações prestadas pelo Executivo? Geraram o quê?”.

A maioria das indicações tratou de benfeitorias no trânsito, construções e reformas e pavimentação de ruas. Os requerimentos, por sua vez, têm como tema principal  esclarecimentos públicos (23% do total) e pedidos de informações sobre obras, como estágio de andamento, previsão de conclusão e custos.

A partir da análise desses dois instrumentos, excluindo as proposituras e aprovações dos projetos de lei, a atuação em comissões permanentes e especiais da Câmara e  em organismos externos, o OSM lançou o seguinte desafio a atual legislatura:

O desafio de ser efetivamente inovadora, que pratique o efetivo controle da execução orçamentária e que faça com transparência e demonstração de resultados, de maneira que quando fizermos o levantamento desses dados, novamente, em 2019, possamos constatar real mudança na forma de proceder e nas prioridades de atuação do conjuntos dos nossos vereadores.

O desafio do OSM foi justificado pela presidente diante da comparação dos números de indicações e requerimentos, e os respectivos temas tratados, em relação às legislaturas anteriores. “A constatação é que os números quase não mudaram em relação à legislatura anterior (2013-2016) e aumentaram em comparação à legislatura de 2009 a 2012, mas sem resultados”.

Em sua prestação de contas, o Observatório também apresentou uma informação imediatamente contestada pela prefeitura, na pessoa do secretário-chefe de Gabinete, Domingos Trevizan. Na apresentação à imprensa e em audiência pública, foi informado que 80% dos requerimentos não haviam sido respondidos pelo Executivo.

Trevizan afirmou que, apenas quatro dos 1375 requerimentos encaminhados ao Executivo pela Câmara não foram respondidos dentro do prazo legal, por serem muito longos e complexos. “Todos os demais, inclusive os ofícios, que não há obrigação legal de responder, foram devidamente respondidos”, disse o secretário.

Ele apontou o equívoco do Observatório: “Os números apresentados pelo Observatório foram retirados do site da Câmara, mas o site não é atualizado”. Giuliana Lenz confirmou que levantamento teve como fonte o site oficial do Legislativo: “Veja, se nem o site é atualizado, o que dizer sobre o fim dado às respostas dos requerimentos?”.

O OUTRO LADO – O presidente da Câmara, Mário Verri (PT), disse nesta terça-feira (20/3) que não havia participado da audiência pública do Observatório, no último dia 13, por ter outros compromissos e que não tinha lido os documentos, mas considerou o desafio de inovação e fiscalização interessante e que levaria para discussão com os vereadores.

Sobre a grande quantidade de requerimentos, Verri observou que “é a arma das armas para a fiscalização”, mas ponderou que alguns requerimentos “poderiam ser indicações”. Acrescentou que “nem sempre as respostas do Executivo contemplam os questionamentos, o que dificulta dar sequência, mas isso já ocorria nas administrações anteriores”.

Quanto à atualização do site da Câmara, primeiro disse que “cada vereador deve ficar atento ao prazo das respostas do Executivo aos seus requerimentos, pois não responder é uma questão séria”. Depois acrescentou que está na presidência há pouco tempo e iria verificar o que estava ocorrendo: “Acredito que seja um problema no sistema”.

Mário Verri também elogiou o trabalho do OSM. “Acho o trabalho do Observatório importante e necessário. É forte, é bom e ajuda os vereadores. Quando a sociedade se organiza, todos ganham. Também é importante entender que a Câmara é o retrato da sociedade. Os nomes dos vereadores mudaram, mas o perfil da sociedade de Maringá e o da Câmara não”.

50% dos projetos de lei complementar são aprovados

O estudo apresentado pelo OSM mostra que no ano passado os vereadores maringaenses analisaram 75 projetos de lei complementar, o segundo maior desde 2009, quando a associação passou a acompanhar os trabalhos da Câmara. O número só foi superado em 2010, quando tramitam 87 projetos. O menor ocorreu em 2012, com 41.

Dos 75 projetos, 49 foram apresentados pelos vereadores e 26 pelo Executivo. Desses, 50% foram aprovados,  21,62% foram arquivados e os restantes estão em andamento. Confira mais detalhes no quadro abaixo, que mostra que boa parte dos arquivamentos foram solicitados pelo próprio autor.

 Quanto às leis ordinárias em tramitação na Câmara em 2017, o número não se destaca, nem para mais, nem para menos. Os 317 projetos de lei ordinárias ficam na média anual. O maior número desde 2009 foi em 2013, com 445, e o menor em 2016, com 302. Do total, 261 foram apresentados pelos vereadores e 56 pelo Executivo. Veja o quadro.

Chama a atenção o fato de, mais uma vez, entre os temas tratados pelos projetos de lei ordinárias a nomenclatura de ruas permaneceu na liderança no ano passado, com 16,5% do toral. Em segundo lugar, estão as alterações em leis já existentes. O quadro apresentado pelo Observatório é o seguinte:

O OUTRO LADO – O presidente da Câmara, Mário Verri (PT), disse que “os nomes de ruas têm, necessariamente, de passar pela Câmara. Se a iniciativa não for do Legilslativo, será do Executivo, pois se tem uma rua nova, precisa de um nome”. Acrescentou que “o que não permitimos é mudar os nomes”.

Sobre a quantidade de projetos de lei complementares e ordinárias, disse que Maringá tem um bom escopo de leis municipais. “Do meu ponto de vista, são poucas as possibilidades de leis novas que realmente são importantes e interferem na vida da cidade e das pessoas”. Os números aferidos pelo Observatório indicam isso.

Verri ressaltou que o principal diferencial da Câmara atual é a qualidade e o preparo técnicos e político dos vereadores, que se refletem no aprofundamento dos debates. “Veja que nas discussões em plenário há pontos de vista de todos os lados, com bons argumentos e diversidade de conhecimentos. Isso enriquece muito os trabalhos”.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.