A julgar pelas licitações em andamento, a Prefeitura de Maringá segue firme no propósito de instituir o uso de armas letais na Guarda Municipal (GM) este ano. O tenente-coronel Antônio Padilha, secretário municipal de Segurança Pública, disse nesta segunda-feira (19/3) que trabalha com a perspectiva de, “se tudo der certo nos treinamentos, licitações e demais preparativos legais, os primeiros guardas armados estarão nas ruas em outubro”.
Na sexta-feira passada (16/3), por exemplo, a prefeitura publicou edital para a compra de 170 coletes balísticos, 305 algemas e 170 bastões plásticos com dupla empunhadura, além de uniformes. O valor máximo da licitação é R$ 354 mil. Já foram feitas as tomadas de preços das munições e das viaturas – são 7 vans, adaptadas para ser um módulo móvel, e 7 Chevrolet Spin.
Também estão em andamento licitações para a compra de cinco tipos de alvos, para treino de tiro. O mais caro é o chamado silhueta, que pode chegar a R$ 6,98 cada. O edital da licitação prevê a compra de 3 mil desses, a R$ 20.940,00. No total, serão gastos até R$ 37,7 mil para as instruções de tiro dos guardas municipais.
A compra das 50 pistolas calibre 380, segundo Padilha, ainda depende de autorização do órgão regulamentador do Exército Brasileiro. “O processo seguiu para Brasília na semana passada. Estamos aguardando a aprovação”, disse. Já foram comprados 10 revólveres calibre 38, de oito polegadas, e licitadas 14 escopetas (calibre 12).
Guarda Municipal será armada, a Patrimonial não
Padilha explicou que apenas a Guarda Municipal, que conta com 127 homens, será armada. A Guarda Patrimonial, com 153 integrantes, permanecerá sem armas letais, pois a legislação não permite. Dos homens da GM, 61 já fizeram o curso de instrução, em 2015, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar.
“A partir de abril vamos nivelar mais 50 homens. O curso dura de 15 a 20 semanas. Enquanto isso, estamos fazendo os testes psicológicos individuais nos 61 guardas já formados e só depois disso passaremos à prática de tiro, quando também haverá uma seleção. A princípio, a intenção é armar 50 guardas e ter uma boa reserva de pessoal treinado e apto”, disse o secretário municipal.
Explicou que também estão sendo providenciadas outras exigências legais, como um estatuto próprio da GM. A matéria ainda terá que ser encaminhadas à Câmara Municipal, mas se trabalha com a ideia de ter, no plano de cargos e salários, guardas municipais nos níveis 1, 2 e 3, sub-inspetor, inspetor e inspetor superintendente.
“Levaria cerca de 25 anos de carreira para se chegar ao posto de inspetor superintendente”, observou Padilha, que acrescentou: “A partir do armamento da Guarda Municipal, também teremos que ter órgãos de controle específicos, como Ouvidoria e Corregedoria, conforme prevê a legislação.
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