Sabe qual é o salário de deputado estadual do Paraná? Quanto ele tem para gastar com funcionários? Com combustível? E com telefone? Veja estudo do Observatório Social de Maringá

Por: - 15 de março de 2018

O salário atual de um deputado estadual paranaense é de R$ 25,3 mil, mas não são apenas a esses recursos que os 54 parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) têm direito. Cada um deles também tem R$ 96,5 mil mensais para gastar com até 23 funcionários comissionados. E soma-se a isso os chamados gastos decorrentes de mandato.

Para cobrir as despesas realizadas pelo deputado estadual no exercício do mandato são disponibilizados mensalmente R$ 31,470 mil. Caso esse montante não seja totalmente utilizado no mês corrente, a sobra acumula para o mês seguinte. O Ato da Comissão Executiva da Alep Nº 1551/20113, no seu artigo 5, enumera 26 itens com os quais o dinheiro pode ser gasto.

Recursos vão além do salário de deputado

Levantamento do Observatório Social de Maringá (OSM), que pela primeira vez dedicou parte do seu tempo para analisar os números da Alep, mostra que a maior parte dos gastos decorrentes do exercício do mandato em 2017 são, pela ordem, com combustíveis (R$ 3 milhões), serviços técnicos profissionais (R$ 2,6 milhões) e locação de veículos (R$ 2,54 milhões).

Para cada um dos 26 itens previstos são fixados tetos máximos de gastos. Em relação as despesas postais e telefônicas, por exemplo, o limite é de R$ 3.662,00 por mês, que chega a R$ 43.944,00 no ano, conforme consta no artigo 16 do mesmo Ato da Comissão Executiva. No entanto, esse limite não vem, sistematicamente, sendo respeitado por todos os deputados, conforme mostra o estudo do OSM.

A associação não divulgou os nomes dos parlamentares que desrespeitaram os limites estabelecidos. Primeiro, segundo explicou a presidente do OSM, Giuliana Lenza, porque os estudos não foram totalmente concluídos, pois a Alep se negou a enviar os documentos solicitados. Também ainda não decidiu se o fará, quando o levantamento estiver pronto.

Uma das ponderações é o receio do OSM de que a divulgação dos nomes dos deputados que não estejam seguindo as regras estabelecidas adquira uma conotação político-eleitoral em ano de eleições, já que a entidade tem como princípio ético a imparcialidade e preza pela tecnicidade dos trabalhos realizados. Daí, a credibilidade que conquistou.

Alep nega documentos e OSM vai à Promotoria

O Observatório vem tentando obter a documentação necessária para concluir o estudo desde o dia 27 de junho de 2017, quando solicitou toda a documentação fiscal referente aos ressarcimentos realizados em 2016. A Alep respondeu, no dia 8 de agosto seguinte, que seria inviável, pois seriam 50 mil documentos.

Dez dias depois, o OSM pediu então que enviassem apenas os documentos de dezembro de 2016 e não obteve resposta alguma. A associação, então, no dia 6 de novembro do ano passado apresentou uma representação junto ao Ministério Público Estadual em Curitiba, por negativa de acesso à informação.

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